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Código Deontológico

Texto contém novidades, após as alterações aprovadas no 4º Congresso dos
Jornalistas, em janeiro, e confirmadas no referendo de 26, 27 e 28 de outubro de
2017.

1. O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com
honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses
atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos
do público.
2. O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação
sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.
3. O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as
tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do
jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.
4. O jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou
documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A identificação
como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de
incontestável interesse público e depois de verificada a impossibilidade de obtenção
de informação relevante pelos processos normais.
5. O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e atos
profissionais, assim como promover a pronta retificação das informações que se
revelem inexatas ou falsas.
6. O jornalista deve recusar as práticas jornalísticas que violentem a sua consciência.
7. O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O
jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de
informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, exceto se o usarem para
canalizar informações falsas. As opiniões devem ser sempre atribuídas.
8. O jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até a
sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, direta ou
indiretamente, as vítimas de crimes sexuais. O jornalista não deve identificar, direta ou
indiretamente, menores, sejam fontes, sejam testemunhas de factos noticiosos, sejam
vítimas ou autores de atos que a lei qualifica como crime. O jornalista deve proibir-se
de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.”
9. O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da
ascendência, cor, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou

ideológicas, instrução, situação económica, condição social, idade, sexo, género ou
orientação sexual.
10. O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos exceto quando estiver em
causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente,
valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de
recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade,
dignidade e responsabilidade das pessoas envolvidas.
11. O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios suscetíveis de comprometer
o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não
deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha
interesse.

Aprovado no 4º Congresso dos Jornalistas a 15 de janeiro de 2017 e confirmado em
Referendo realizado a 26, 27 e 28 de outubro de 2017