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PCP defende que “regionalização é indispensável a um verdadeiro processo de descentralização”
Fotografia: Fotografia: PCP – Organização Regional do Porto

PCP defende que “regionalização é indispensável a um verdadeiro processo de descentralização”

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A Organização Regional do Porto do PCP destaca que “um processo de descentralização não se resume à transferência de competências entre a Administração Central e Local e deve observar a organização administrativa do Estado como um todo e não de forma parcelar”.

O partido reforça que realizou-se, esta quarta-feira, no Porto, uma reunião entre o “governo e as autarquias da Área Metropolitana do Porto sobre o processo de transferência de competência, que confirma a atualidade e validade das críticas que o PCP tem feito a um processo cozinhado entre PS e PSD, com a direção da ANMP a assumir uma postura facilitadora dos objetivos do governo, em prejuízo do interesse dos municípios, das suas populações e da qualidade dos serviços públicos”.

A Organização Regional do Porto do PCP reforça que da reunião de ontem “resulta o reconhecimento do governo do que era inevitável reconhecer, a falta de meios para acolher as competências que pretendem transferir e a recusa generalizada de autarcas eleitos pelas diversas forças políticas”.

O PCP declara que “as declarações feitas por autarcas, presidente da ANMP e ministra procuram branquear responsabilidades dos que cozinharam este acordo (PS e PSD) e iludir que não há um verdadeiro processo de descentralização sem a instituição das regiões administrativas”.

Fotografia: PCP – Organização Regional do Porto

“Propagandeando preocupações com o combate às assimetrias e a descentralização, o que PS e PSD fizeram nas últimas décadas foi encerrar serviços públicos que promoveu o despovoamento, a desertificação e acentuou essas mesmas assimetrias; extinguir freguesias, afastando ainda mais as populações e o poder local; simular eleições para as CCDR, com base num acordo PS/PSD que repartiram o poder; tentar impor transferência de competências sem meios correspondentes que configura uma transferência de encargos e alheamento do governo face a responsabilidades constitucionais”, acrescenta o comunicado que nos foi endereçado.

O PCP avança que “para lá do reconhecimento dos problemas e de mais uma promessa de resolução, não há qualquer perspetiva de que o governo pretenda efetivamente resolver os problemas, acabar com o subfinanciamento na área da educação, da saúde, da ação social, da cultura, da habitação”.

“ A reunião de ontem, apesar da promessa de medidas, sem grande concretização, confirma que o processo de transferência de competências constitui uma desresponsabilização do Governo na garantia de direitos fundamentais, colocando inclusivamente em causa a sua universalidade e que mais não é do transferir encargos e problemas para as autarquias”, reforçam os comunistas que que esclarecem que para a DORP do PCP, “um processo de descentralização não se resume à transferência de competências entre a Administração Central e Local e deve observar a organização administrativa do Estado como um todo e não de forma parcelar”.

O PCP relembra que “um processo de descentralização implica a preservação da autonomia das autarquias locais; a garantia de acesso universal aos bens e serviços públicos; a coesão nacional, eficiência e eficácia da gestão pública; a unidade do Estado e a adequação do seu exercício aos níveis de administração central, regional e local”

“Um processo de descentralização implica o poder de execução, mas implica igualmente o poder de decisão, planeamento, programação, de fiscalização. A descentralização que o país precisa reclama a concretização da regionalização, dotando as regiões de um poder regional, eleito e fiscalizado democraticamente”, alude o PCP.


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