Novum Canal

mobile

tablet

Governo aprova título de duração limitada para procura de trabalho
Fotografia: Governo da República Portuguesa

Governo aprova título de duração limitada para procura de trabalho

Partilhar por:

O Governo aprovou, esta quarta-feira, em sede de Conselho de Ministros, a proposta de lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

O Governo esclarece que esta “alteração constitui um primeiro passo para alcançar os objetivos consagrados no Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-membros à medida que depositem os respetivos instrumentos de ratificação”.

Fotografia: Governo da República Portuguesa

O Conselho de Ministro reforça que “em linha com o Programa do XXIII Governo Constitucional, a presente alteração estabelece, igualmente, procedimentos que permitem atrair uma imigração regulada e integrada, destacando-se a definição de um título de duração limitada que permite a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objetivo de procura de trabalho”.

“O diploma procede, ainda, à execução na ordem jurídica interna dos Regulamentos (UE) 2018/1860, 2018/1861 e 2018/1862, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativos ao estabelecimento, funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS)”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.


Partilhar por:

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS!

Receba todas as novidades!

Subscreva a nossa Newsletter

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS!

Ajude o Jornalismo Regional

IBAN: PT50 0045 1400 4032 6005 2890 2
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo

Obrigado!

Estamos a melhorar por si.
Novum Canal, sempre novum, sempre seu!