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Governo apresentou balanço de medidas para a educação inclusiva
Fotografia ilustrativa (DR)

Governo apresentou balanço de medidas para a educação inclusiva

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O Ministério da Educação, através da Direção-Geral de Estatísticas da Educação (DGEEC), publicou, esta quinta-feira, o relatório “Educação Inclusiva 2020/2021 – Apoio à aprendizagem e à inclusão, escolas públicas de rede do Ministério da Educação”.

Este relatório tem por base o “questionário conduzido com o intuito de conhecer a forma como as escolas organizam os recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão, nomeadamente as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) e os Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA)”.

O ministro da Educação destaca, em nota informativa, que “no âmbito da Educação Inclusiva, nomeadamente no Relatório Técnico Pedagógico (RTP), documento no qual se encontram identificadas as medidas seletivas e/ou adicionais de apoio à aprendizagem e à inclusão para cada aluno, pode concluir-se que as escolas estão a focar o seu trabalho numa intervenção precoce mobilizando para isso medidas de apoio à aprendizagem com maior incidência no pré-escolar e também no primeiro ciclo. Verifica-se igualmente que estas medidas se mantêm, embora com menor percentagem, ao longo de toda a escolaridade obrigatória”, refere o comunicado que destaca que num total de 78.268 RTP elaborados verifica-se a seguinte distribuição: “- educação pré-escolar 4,4%; 1.º ciclo do ensino básico – 28,8%; 2.º ciclo do ensino básico – 20,7%;  3.º ciclo do ensino básico – 31,9% e ensino secundário – 14,3%”.

O Ministério da Educação avança que a “percentagem de tempo curricular semanal de permanência dos alunos em grupo-turma inscrita no RTP apresenta valores elevados, concretizando o objetivo de aumentar a permanência em sala de aula junto dos seus pares”, salientando que “na maioria dos casos, o valor é igual ou superior a 60%, decrescendo ao longo do percurso escolar (98,6 na educação pré-escolar e 81,2% no ensino secundário)”.

O mesmo gabinete adianta que é de salientar ainda que “de acordo com o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, os alunos abrangidos por um RTP acompanham as Aprendizagens Essenciais de todas as disciplinas do currículo, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual”.

Fotografia ilustrativa (DR)

O ministério reforça que “de entre os 78.268 Relatórios Técnico-Pedagógicos, foi identificada a necessidade de intervenção de 56.866 apoios especializados para apoiar a operacionalização das medidas seletivas e/ou adicionais mobilizadas”, sendo que a distribuição: “psicologia (39,2% dos relatórios), terapia da fala (34,7%) e terapia ocupacional (13,8%), assumindo estes apoios especial importância quando os RTP são complementados por Programas Educativos Individuais (PEI)”.

O Governo esclarece que os “docentes de educação especial constituem parte importante dos recursos humanos de apoio à aprendizagem e à inclusão existentes nos estabelecimentos de ensino”, sustentando que o “inquérito apurou a existência de 7.122 docentes a desempenhar funções específicas de apoio à aprendizagem e à inclusão para os alunos abrangidos por RTP, nos Agrupamentos de Escola e Escolas Não Agrupadas. A intervenção do docente de Educação Especial assume sempre valores acima dos 97%, ao longo de toda a escolaridade obrigatória”.

O Ministério da Educação avança, ainda, que “todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede do Ministério da Educação dispõem de uma Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) e de um Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA), constituindo a figura do coordenador pedagógico de cada nível de ensino e ciclo de estudos a parcela mais importante dos elementos permanentes das EMAEI”.

O mesmo ministério realça que “no que respeita aos serviços e estruturas agregadas pelos AE/ENA aos respetivos CAA destacam-se os Serviços de Psicologia e Orientação e a Biblioteca Escolar, assinalados respetivamente por 765 (95%) e 735 (91%) dos 806 AE/ENA. Serviços e estruturas como o Desporto Escolar, Centro de Recursos e Serviços de Ação Social Escolar foram assinaladas por mais de 60% dos estabelecimentos de ensino”0.

O relatório agora apresentado cumpre a “concretização do processo de acompanhamento, monitorização e avaliação previsto no artigo 33.º do DecretoLei n.º 54/2018, de 6 de julho, e concretiza também o compromisso estabelecido no Plano de Recuperação das Aprendizagens 21|23 Escola + de acompanhamento dos diversos domínios nele constantes, nomeadamente no que toca à implementação da ação “Inclusão mais apoiada”, domínio “+ Inclusão e BemEstar”, eixo “Ensinar e Aprender””.

O mesmo relatório informa que “o regime legal da Educação Inclusiva, previsto no referido Decreto-Lei, define os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que procura responder à diversidade de necessidades e potencialidades de crianças inscritas na educação pré-escolar e alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, através da intensificação da respetiva participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa”.


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