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Paços de Ferreira: Alterações ao regimento da Assembleia Municipal suscitam troca de acusações entre bancadas do PS e PSD
Fotografia: Câmara de Paços de Ferreira

Paços de Ferreira: Alterações ao regimento da Assembleia Municipal suscitam troca de acusações entre bancadas do PS e PSD

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O processo de aprovação do Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2021-2025, discutido no âmbito da assembleia municipal extraordinária, que decorreu na última quarta-feira, motivou uma troca de acusações entre as bancadas do PS e do PSD.

Neste processo, a bancada do PS na Assembleia Municipal critica o PSD de na assembleia ter tomado uma decisão diferente daquele que tinha assumida no processo prévio de negociação entre os dois partidos, em reunião promovida pelo presidente da Assembleia Municipal, Miguel Costa.

A bancada do PS na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira num comunicado que designa de “PSD Paços de Ferreira protagoniza episodio mais repugnante de toda a história democrática do concelho”, salienta que a “sessão da Assembleia Municipal da passada quarta feira ficará para a história deste órgão autárquico pelas piores razões”.

“O que lá se passou foi, a todos os títulos, inqualificável, imperdoável e revelador da total ausência de ética e decoro por parte do atual PSD. No âmbito do processo de aprovação do Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2021-2025, o Presidente Miguel Costa, com a finalidade de assegurar um documento que recolhesse a unanimidade de todos os seus membros, promoveu uma reunião entre os representantes do PS e do PSD, no passado dia 6/12/2021”, refere a bancada socialista.

“Para além do presidente da Assembleia Municipal, estiveram presentes nessa reunião, pelo PSD Valentim Sousa e Tomás Paiva, e pelo PS o deputado Hugo Lopes. A reunião decorreu com a maior urbanidade e todos os pontos sujeitos a alteração foram aprovados unanimemente, sendo alvo de pequenos ajustes a ser articulados por e-mail”, lê-se na nota informativa que nos foi endereçada que esclarece que o “processo tinha decorrido com tal normalidade que a intervenção que o líder da bancada do PS, Hugo Lopes, redigiu para efetuar na discussão do documento na Assembleia Municipal começava por “reconhecer e fazer boa nota sobre a forma leal e o sentido de compromisso com que os dois partidos assumiram o processo de negociação (…)”.

Fotografia: Câmara de Paços de Ferreira

A bancada socialista informa que “tal intervenção nunca chegou a ser lida, devido ao golpe palaciano de contornos maquiavélicos, sem precedentes na história democrática do concelho, perpetrado pelo PSD na sessão da passada quarta feira”, sustentando que “omitindo que a proposta de regimento tinha recolhido o acordo de ambas as bancadas, o PSD, para além de outros subterfúgios, socorreu-se da alteração ao modelo de inscrição do público, para fazer a mais baixa chicane política de que há memória em Paços de Ferreira”.

Os socialistas manifestam que “na verdade, ficou acordado na reunião entre as duas bancadas que, à semelhança do que acontece noutras Assembleias Municipais pelo país fora, as intervenções do público deveriam ser alvo de inscrição prévia, com uma antecedência de 24 horas”.

“A fundamentação para tal alteração baseou-se no princípio da transparência e da boa prestação de contas. Este modelo permite que o Executivo Municipal possa, após consulta prévia aos serviços municipais, apresentar respostas concretas, informadas e imediatas aos cidadãos, esclarecimentos que nem sempre eram possíveis de ser assegurados no modelo anterior, dada a especificidade das questões colocadas”, alude o comunicado.

Ainda de acordo com a bancada do PS na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira “sem qualquer apresentação de discordância prévia, verbalmente ou por escrito, o PSD avançou na última sessão da Assembleia Municipal para uma cavalgada de acusações e manobras de desresponsabilização pelas decisões tomadas, fazendo tábua rasa do acordo assumido”.

Os socialistas declaram que “no dia 10/12/2021, às 16:55h, Valentim Sousa (PSD), respondeu por email à alteração das propostas redigidas pelo deputado Hugo Lopes (PS), escrevendo o seguinte: “(…) Ainda não recebi a versão final do Regimento da Assembleia. Todavia, gostaria que atentassem no artigo 20.º onde apresentamos uma proposta de ajuste de texto à vossa proposta: Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, com a antecipação de vinte e quatro (24) horas prévias, a sua inscrição (…) deve constar a pergunta/assunto, o nome e a morada dos cidadãos, como campos de preenchimento obrigatórios.(…)” sic.

Para o PS fica “inequivocamente demonstrado que não só o PSD concordou com a medida, como não se objetou, de forma alguma, à mesma, tendo até proposto a “obrigatoriedade” do preenchimento dos campos propostos para a inscrição. Estamos, assim, perante uma profunda quebra da confiança pública no PSD, que mais do que mentir, está deliberadamente a tentar enganar os cidadãos para daí tirar dividendos políticos”, concretiza a bancada do PS.

Fotografia: Câmara de Paços de Ferreira

Os socialistas na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira acusam, ainda, Alexandre Costa de “humilhar e destratar o líder da bancada do PSD”.

“É notório que José Valentim, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, foi manipulado pelo Presidente da Comissão Política do PSD, Alexandre Costa, e obrigado a negar o acordo do regimento que subscreveu. Esta evidência expõe, perante aos olhos da nossa comunidade, a incapacidade de Alexandre Costa de assumir compromissos públicos. Estamos perante uma personagem que não é confiável e que nem nos seus confia! Para o Presidente do PSD vale mesmo tudo”, acusam os socialistas.

“Doravante, ao líder da bancada Valentim Sousa só lhe resta abdicar de representar o PSD em futuras negociações políticas e públicas e ao líder da comissão política do PSD exige-se que se retrate e peça desculpas ao Presidente da Assembleia Municipal, Miguel Costa, ao líder da bancada do PS, Hugo Lopes, e ao próprio líder da bancada do PSD José Valentim. Claro está que se Alexandre Costa conhecesse os princípios da ética republicana, o que faria também, e de imediato, era demitir-se”, prossegue o comunicado que recorda: “independentemente do que vier a ocorrer, Alexandre Costa ficará no registo da nossa história democrática como incapaz de selar acordos, de cumprir com a palavra dada e de mentir descaradamente. A cegueira política do atual líder do PSD, para quem vale tudo na ânsia de chegar ao poder, transformou-o numa pessoa em quem ninguém pode confiar. Uma personagem sem ética e seriedade, e cuja tão propalada nova atitude está afinal construída sobre os piores alicerces que a política e a democracia se podem fundar, e cuja ruína é o único futuro certo. Quem faz isto ao próprio líder da bancada do PSD, é mesmo capaz de tudo!”.

Fotografia: Câmara de Paços de Ferreira

PSD critica “obstáculos à participação dos concidadãos na vida política”

A bancada do PSD na Assembleia Municipal e a Comissão Política do PSD Paços de Ferreira, numa reação, também através de um comunicado, enviado aos órgãos de comunicação social, critica o que considera ser o recurso à “insinuação” e ao “insulto gratuito” por parte do PS.

“O comunicado da Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, sobre a discussão do Regimento da Assembleia Municipal, vem confirmar o estilo que tem caracterizado as atitudes do PS nos últimos anos no nosso concelho, em que a insinuação e o insulto gratuito são uma constante”.

Sobre o regimento, a bandada do PSD e a Comissão Política social-democrata esclarecem que o “regimento consensualizado pelo líder da bancada parlamentar do PSD e o líder da Bancada parlamentar do PS previa no n.º 2 do artigo 28.º o seguinte: “Durante o período de intervenção aberto ao público, qualquer cidadão pode solicitar os esclarecimentos que entender sobre assuntos relacionados com o município, devendo para o efeito proceder à sua inscrição na mesa.”

O PSD afirma que “no decorrer da Assembleia Municipal, na discussão deste ponto da ordem de trabalhos, o presidente da mesa da Assembleia Municipal referiu que aquele número 2 do artigo 28.º seria retirado” acrescentando que “o regimento enviado à Assembleia para discussão não contempla a regulamentação das transmissões online das Assembleias Municipais, nem a regulação do exercício das petições públicas, como havia sido consensualizado”.

“Perante estes factos, o PSD entendeu e entende que não deve condicionar a participação dos concidadãos na vida do nosso concelho, designadamente a participação nas Assembleias Municipais. Consequentemente, manifestou esse desagrado e votou contra o regimento”, declaram os sociais-democratas.

Neste processo, a bancada e a Comissão Política Concelhia do PSD confirmam “nunca esteve em cima da mesa criar obstáculos à participação dos concidadãos na vida política”.

“Para o PSD, independentemente dos números e artigos do regimento, nas negociações nunca esteve em cima da mesa criar obstáculos à participação dos concidadãos na vida política do nosso concelho, mas sim facilitar a sua participação. No passado recente, o PS fechou as portas da Assembleia Municipal aos concidadãos do nosso concelho e agora quer, através do regulamento, que a participação dos concidadãos seja dificultada”.

“Apesar dos violentos insultos ao PSD, ao líder da bancada parlamentar do PSD, Valentim Sousa, e, designadamente, ao presidente da Comissão Política do PSD de Paços de Ferreira, Alexandre Costa, o PSD recusa-se a entrar na infeliz baixaria política para onde o Partido Socialista quer levar o debate político e o nosso concelho”, avançam os sociais-democratas que esclarecem não poder “deixar de fazer uma interpretação política deste ataque desenfreado que os representantes do Partido Socialista têm encetado nos últimos meses ao PSD, sobretudo, ao líder da concelhia, Alexandre Costa, cujo carácter as pessoas bem conhecem”.

“Este constante recurso à calúnia, à injúria, à difamação e à má criação de discurso, de onde se destaca, a título de exemplo, o facto de tentarem denegrir Alexandre Costa pela sua atividade profissional, só se pode compreender pelo incómodo político que esta Nova Atitude está a incrementar no dia-a-dia do nosso concelho”, reforça a bancada e a Comissão Política Concelhia do PSD.

Iniciativa Liberal refere que alteração dificulta participação dos munícipes

Também o Iniciativa Liberal Paços de Ferreira (IL) reagiu, em comunicado, destacando que a recente alteração do regimento da Assembleia Municipal “dificulta a participação dos cidadãos”.

“Iniciativa Liberal rejeita algumas das medidas incluídas no novo regimento da AMPF,  aprovado pela maioria socialista. Na passada quarta-feira foi aprovado o novo regimento da Assembleia Municipal de Paços de  Ferreira. Cumprindo o seu desígnio de participar ativamente na vida do concelho, a IL fez  chegar às bancadas do PS e PSD algumas propostas que visavam melhorar o funcionamento das assembleias, da participação dos cidadãos e da transparência. Sugestões que incluíam  petições, portal com atas e documentos votados, direito de resposta do publico, entre outras, foram totalmente ignoradas”, sublinha o IL.

“Mas pior que ignorar as sugestões de um partido é, certamente, dificultar a participação dos  pacenses na Assembleia. E foi isso que a maioria socialista fez, aprovando um regimento que  obriga o publico a inscrever-se com 24h de antecedência e entregar as perguntas, sob o  argumento de que tal permitirá ao executivo preparar as respostas, o que só podemos  interpretar como um claro reconhecimento de incompetência por parte do executivo, que não  conhece a realidade do seu concelho e precisa de 24horas para preparar respostas”, reforça o IL.

O partido relembra que “nos últimos oito anos as participações do público ficaram, na sua maioria, sem resposta. O presidente e aqueles que o substituíram nas assembleias em que não participou, sempre utilizaram o tempo de resposta ao público para atacar os intervenientes e fazer propaganda, ao invés de responder concretamente ao que lhes é questionado”.

Para o IL esta nova regra “dificulta ainda mais a participação do público”.

“Basta para tal perceber que não foi comunicado de que forma as pessoas se devem inscrever: é por email? é presencialmente nos serviços? Existirá algum tipo de censura às questões colocadas? Nada que nos espante. O “quero, posso e mando” do Partido Socialista já não é novidade. Depois de alterar a data das reuniões do executivo sem publicitar as mesmas e alterar a  informação no portal do município assistimos a mais um ataque à democracia em Paços de Ferreira. E certamente não será o último perpetrado pelos socialistas. Mas a Iniciativa Liberal estará atenta e denunciará todos estes casos”, lê-se no comunicado que nos foi endereçado.


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