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Marta Valiñas assume que cabe a cada um de nós proteger os direitos humanos
Fotografia: Câmara de Lousada

(C/VÍDEO) Lousada: Marta Valiñas assume que cabe a cada um de nós proteger os direitos humanos

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Marta Valiñas, uma lousadense e uma figura relevante na área dos direitos humanos, nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para liderar a Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela, referiu, em declarações ao Novum Canal, que os direitos humanos são um tema transversal, dos mais atuais e cabe a cada um de nós proteger esses direitos e pugnar pela dignidade do outro.

Refira-se que Marta Valiñas esteve, na passada sexta-feira, no auditório da Escola Secundária de Lousada, com Ana Gomes, ex-eurodeputada, na segunda edição de “Mentes Brilhantes”, no âmbito de uma conversa que teve como foco principal precisamente a questão dos direitos humanos.

“Na verdade, os direitos humanos são algo que estão próximo, não é algo longínquo que só se discute em fóruns internacionais ou noutros países onde existem crises mais graves, onde o desrespeito pelos direitos humanos se faz sentir. Os direitos humanos passam pela questão do respeito pela dignidade do outro e isso pode ser com um imigrante que vem para o nosso país, uma pessoa que pertence a uma minoria étnica, portadores de deficiência, situações que estão previstas em direitos internacionais e que tem de ser protegidos. Cabe por isso a cada um de nós contribuir para proteger os direitos humanos e não somente aos fóruns internacionais. Neste âmbito, Portugal assumiu compromissos a nível internacional de proteção de direitos humanos”, explicou.

Questionada se esses compromissos têm sido honrados pelo nosso país, Marta Valiñas defendeu que o país tem um bom percurso a vários níveis, em termos de respeitar esses compromissos internacionais, existindo, contudo, várias áreas em que seria necessário fazer melhor.

“Todos os casos que se têm tornado mais mediáticos, desde o abuso por parte de forças policiais e forças de segurança, é algo que o Comité Europeu para a Prevenção ara a Tortura já tinha identificado. É público. As conclusões e recomendações são públicas”, disse.

Fotografia: Câmara de Lousada

Quanto aos eventuais abusos cometidos em estabelecimentos prisionais e denunciados por várias organizações que são, por vezes, relatados até na esfera pública, Marta Valiñas manifestou não ter um conhecimento direto desta realidade, não sendo esta a sua área de intervenção.

“Não tenho conhecimento direto para me poder pronunciar com mais detalhe, mas vai em linha com o que acabei de referir. São áreas relativas à segurança e à justiça e nesse sentido há mais para fazer. Organismos internacionais têm identificado os problemas e as soluções. Acho que estas questões não devem tornar-se um objeto de uma discussão política, são questões até técnicos e é necessário apostar na formação das forças de segurança, das autoridades a cargo dos serviços prisionais. Fazer um esforço de monitorização destes locais e como estão a ser implementadas as medidas para melhorar o respeito de quem está nessas instituições”, avançou.

Interpelada sobre a questão da Venezuela e os relatórios produzidos no âmbito da Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela, Marta Valiñas destacou que as conclusões são públicas, estão contidas em dois relatórios que estão publicados na página da missão.

A lousadense e especialista em direitos humanos recordou que esta missão é ainda chefiada por si, terminando o mandato em setembro deste ano.

“Um das coisas que me marcou mais e que se destaca nestes dois relatórios é o uso da tortura e os maus-tratos contra os que se opõem ao regime. Podemos estar a falar de pessoas com um perfil político, público e de oposição ao regime, mas, também, defensores de direitos humanos, jornalistas, pessoas que usam as redes socias para exprimir as suas opiniões. A Venezuela enfrenta uma crise humanitária e de direitos humanos e todas estas pessoas são perseguidas de diferentes formas. Algumas terminam sendo detidas e acabam por serem vítimas de maus-tratos e tortura de forma sistemática. Muitas vezes achamos que a tortura é algo do passado, que já não acontece, mas acontece e acontece por governos que foram eleitos pela população, ainda que possamos discutir se foram eleições justas e livres”, avançou.

Fotografia: Câmara de Lousada

Marta Valiñas admitiu que estas conclusões vão ter repercussões a nível internacional, salientando que na área dos direitos humanos raramente existem resultados do trabalho realizado de uma forma imediata.

“Estamos a falar de processos longos, com vários atores e vários esforços ao longo do tempo. Acredito que o trabalho que estamos a desenvolver venha a ter um papel importante nesse processo. O nosso papel passa por documentar de forma imparcial e detalhada aquilo que está a ocorrer e tem ocorrido ao longo dos anos. É um recurso que pode ser utilizado por outros atores que têm relações diplomáticas com o próprio país e é importante para o Conselho dos Direitos Humanos ter esta informação à mão. É uma parte importante de um processo mais amplo e mais longo”, atalhou.

Marta Valiñas reconheceu que, ainda, na questão da Venezuela existe uma interferência do poder político em relação poder judicial.

“Esse foi um dos aspetos que podemos documentar que se reflete de forma direta através de telefonemas e comunicação direta entre atores políticos e membros do sistema judicial, mas também de forma indireta através de superiores hierárquicos dentro do sistema judicial, sobre instruções do sistema político, que fazem pressão sobre os subordinados. Existem pronunciamentos públicos de certos atores políticos de processos que estão em curso ou pessoas que acabaram de ser detidas e são etiquetadas como culpadas. Essa interferência vê-se de diferentes formas e põe em causa a independência do sistema judicial e um sistema judicial independente é um dos elementos cruciais para uma democracia e de um estado de direito”, concretizou, admitindo que gostaria de continuar a trabalhar neste domínio e integrar outras missões.

Falando da sua ligação a esta área dos diretos humanos, Marta Valiñas assegurou que o tema dos direitos humanos, do desrespeito, das desigualdades são preocupações que sempre a inquietaram.

 “Sempre me interessei em contribuir para uma sociedade mais justa. A justiça e desigualdade era algo que me incomodava. Os valores que me foram transmitidos pelos meus pais e na escola foram determinantes para consolidar esta minha ligação aos direitos humanos. Em direito, na universidade, percebi que queria trabalhar nesta área, fiz o mestrado em direitos humanos. Foi este incómodo que tive desde sempre com as injustiças, a guerra, que era algo que não entendia, que me fez querer seguir esta área e a vontade a nível profissional de querer contribuir nesta área”, confirmou.

Marta Valiñas reconheceu, ainda, que a crise sanitária que o mundo atravessa veio contribuir para adensar temas como o desrespeito e a violação dos direitos humanos.

“Existem vários estudos que o evidenciam que esta crise sanitária se irá refletir ainda mais numa maior desigualdade, vemos isso no acesso às vacinas, e que terá expressão na economia, no desemprego e mesmo na igualdade entre géneros. Presumo que se intensificará ainda mais”, sublinhou.

Refira-se que a lousadense Dra. Marta Valiñas é licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Mestre em Direitos Humanos e Democratização.

Em 2019 foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para liderar a Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela.


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