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Assembleia Municipal de Castelo de Paiva aprovou Orçamento e Grandes Opções do Plano
Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

(C/VÍDEO) Assembleia Municipal de Castelo de Paiva aprovou Orçamento e Grandes Opções do Plano

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Depois já ter sido aprovado pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva, a Assembleia Municipal  aprovou, por maioria, com votos favoráveis dos membros eleitos do PSD e dos presidentes de Junta de Freguesia ( exceção do autarca de Real que se absteve ) o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, traduzidos num valor de 21.776.648.94 euros.  

A autarquia paivense destaca, em comunicado, que os documentos previsionais apresentam um ligeiro aumento face ao orçamento anterior, o que apresenta uma “variação relativa de cerca de 2%, sendo que, a grande aposta está ligada à execução da ELH – Estratégia Local de Habitação, à Reconstrução do CACE – Centro de Apoio à Criação de Empresas”.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano aponta, também, para a “concretização do projeto da Casa de Emergência Social, na delegação de competências nos sectores das Saúde, Educação e Ação Social, ao programa “Ver e Sorrir – apoio à saúde oral e oftalmológica “, para além da criação do projecto “ Payva Náutica- Desportos Aquáticos “, entre outras acções, como o reforço de transferências para as Juntas de Freguesia”, com apostas para este ano.

“Nesta perspetiva, na previsão efetuada para 2022 e anos seguintes, optou-se por elaborar uma previsão mais próxima daquelas que seriam as realidades mais conhecidas do Município de Castelo de Paiva, ou seja, prever aquelas que são consideradas as despesas funcionamento ou permanentes, como são os compromissos com a educação e ação social, amortização de empréstimos contratados e investimentos que, pelo seu contexto, são de natureza obrigatória (como o abastecimento público ou reparação e manutenção de vias municipais), ou que, pela sua execução temporal podem ocorrer em mais que um ano económico”, lê-se no comunicado que nos foi endereçado, que reforça que “no seu conjunto, as despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, e outras despesas têm um acréscimo este ano, uma situação também relacionada com a pandemia que nos continua a atingir, embora o foco seja garantir um maior rigor na execução despesa, diminuir custos e por consequência, conseguir um maior equilíbrio e melhor desempenho da tesouraria municipal”.

Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

“No que toca ao valor da divida (juros e capital), mantém-se praticamente ao nível de 2021, e rondará cerca de 630 mil euros de amortizações, sendo importante realçar o empenho do município em honrar os seus compromissos com a banca”, acrescenta o comunicado.

Ao nível do investimento, o executivo municipal avança que pretende promover intervenções relevantes, “mantendo uma forte aposta no domínio da educação, avançando para a requalificação das Escolas EB 2/3 de Sobrado e dando seguimento às obras em curso da reabilitação em curso da Escola EB1 da Raiva, assim como na habitação e serviços de interesse coletivo, nomeadamente Ordenamento Território, através da aposta da regeneração urbana da vila e da constante melhoria da rede viária municipal”.

“Evidencia-se a vontade de concretizar uma politica de rigor, transparência e de boas contas, com apostas orientadas para politicas de proximidade e descentralização, onde nesta fase ainda complicada da pandemia, o apoio social, continua a ser o principio fundamental da ação do Executivo Municipal liderado por José Rocha, que a propósito do próximo Plano de Atividades considera que, este é um orçamento rigoroso nas opções e nas ambições, onde as escolhas agora propostas, tem subjacentes os interesses e as necessidades legitimas e que são prioritárias na resolução dos problemas das pessoas e do concelho”, declara a câmara municipal que confirma a “aposta no investimento financiado e controlado, num orçamento consciente das fragilidades e desafios que o próximo ano”.

No âmbito da ação social, o município assume a necessidade de reforçar das políticas sociais, “de ajuda as famílias, bem como de apoio ao comércio e à industria local, desde logo com isenção temporária do pagamento de taxas ou rendas, como a diminuição em 50% das rendas do mercado municipal, feiras, quiosques, não aumentando as tarifas dos preços da água, saneamento e resíduos sólidos, tal como não aumentando aumento outras taxas municipais”.

A autarquia avança, ainda, que o p residente da autarquia, José Rocha, vai manter e reforçar sempre que necessário o apoio à “ação social e educação, aumentando valores e a abrangência das iniciativas relacionadas com o Transporte Solidário, Cheque Farmácia, Incentivos à Natalidade, e também no domínio da Ação Educativa, designadamente no que se refere ao Transporte escolar, às Atividades Extracurriculares, Refeições Escolares, oferta de Fichas Escolares, bem como Fruta e Lanches Escolares nos estabelecimentos de ensino”.

O orçamento prevê ainda “dotação para os planos de prevenção e contingência associados ao COVID 19, procurando a autarquia assegurar outras intervenções ao nível das várias valências ao combate da pandemia”.

Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

Citado em comunicado, o chefe do executivo manifesta que “este é um orçamento realista, exequível e próximo das necessidades das população paivense, impulsionador da economia local  e do apoio às famílias, sendo que, o município tem todas as condições para poder ganhar mais importância no contexto do território e este pressuposto está espelhado na medidas apresentadas, nos projetos e ações do documento, daí considerar que, importa estar preparados para o novo ciclo de investimento que se avizinha, sendo que, a opção assumida para o ano de 2022, vem ao encontro das politicas de rigor e de transparência, sustentadas na afirmação do progresso e no reforço da competitividade, promovendo mais e melhores respostas às necessidades do município e da população paivense”.

“As opções traduzidas nos documentos refletem a importância de uma política de rigor, transparência e de boas contas municipais, do apoio social, da valorização do potencial turístico como factor de atratividade, da aposta na educação, da forte proximidade às famílias e do investimento controlado, essencial e de qualidade, sempre na perspetiva da melhoria do nível da qualidade de vida dos paivenses”, relembra o município que defende a “intervenção imediata num numero significativo de equipamentos municipais, condicionam este Orçamento e as GOP, e exigem a necessidade de desenvolver uma estratégia de recuperação e manutenção desses equipamentos para que possam ser melhorados e utilizados em condições condignas, destacando-se a aposta na eficiência energética para a rentabilização deste equipamentos de utilização coletiva”.

José Rocha defende que importa construir um “novo futuro para Castelo de Paiva, assumir uma gestão municipal com visão empresarial, mas também humanista, um projeto que coloca o bem-estar dos munícipes em primeiro lugar, com a firme convicção de que, só com emprego forte e diversificado, é possível fixar as pessoas, gerar riqueza e potenciar qualidade de vida”.

O executivo municipal quer criar condições de “atratividade empresarial, pugnando por novos investimentos, desenvolvendo esforços para a criação de zonas industriais e promovendo a reabilitação dos parques já existentes, desde logo a urgente reconstrução do CACE na ZI de Felgueiras, permitindo a instalação de empresas e a criação de um auditório, transformando este espaço numa incubadora de excelência para a promoção do empreendedorismo de base industrial e tecnológico”.

 O executivo pretende, ainda, desenvolver nos próximos tempos a “execução da Estratégia Local de Habitação, um projecto validado pelo IHRU, o aumento da rede de saneamento, o desafio da descentralização de um conjunto de competências da Administração Central para a edilidade, a concretização da Casa de Emergência Social, o reforço nas medidas da área social e de apoio às famílias mais carenciadas, privilegiando a saúde oral e oftalmológica, o Orçamento Participativo, o Projecto “ Jovem Autarca “, a Feira das Profissões”.

José Rocha avança, ainda que “este orçamento representa uma clara aposta na politica de proximidade, destacando o reforço significativo para as Juntas de Freguesia, procurando descentralizar, valorizar e respeitar cada uma das freguesias, tratando-as com equidade, contando com o seu contributo para um novo alento para o concelho, no caminho do progresso e desenvolvimento”.

Os documentos preconizam, ainda, a “melhoria da rede viária interna, a reabilitação em curso da Ponte Centenária de Pedorido, o acompanhamento e execução do projeto da Variante à EN 222 em colaboração com as Infraestruturas de Portugal, o alargamento do Cemitério Municipal de Sobrado, a conclusão da reabilitação das instalações dos Armazéns Municipais, a conclusão da Revisão do PDM, a valorização turística com a continuidade dos percursos pedestres, a reabilitação de espaços e instalações desportivas, a reabilitação da Escola EB 2.3 de Sobrado e reabilitação em curso da EB 1 de Oliveira do Arda, são projetos que a autarquia paivense quer ver desenvolvidos durante este ano”.

 Os grandes objetivos da edilidade paivense, ao nível do plano de intervenção para o próximo ano, orientam-se para projetos de “regeneração urbana – rede viária, dinamização turística, cultura e desporto, proteção civil e aposta na educação, sendo de destacar a requalificação dos espaços públicos e espaços verdes, melhoria das acessibilidades, prestação de serviços de redes de infraestruturas municipais, acolhimento empresarial e cativação de investimento, promoção turística, dinâmica económica e promoção de emprego, para além da promoção cultural articulada com iniciativas relacionadas com desporto e juventude e reforço das apostas na ação social, na educação e nas melhores condições da prestação dos cuidados de saúde para todos, com destaque para a justa reivindicação pela abertura de um Serviço de Urgência Básica – 24 horas”.

No ano de 2022, o município de Castelo de Paiva vai continuar a apostar no “desenvolvimento do concelho aproveitando, para o efeito, as oportunidades de financiamento através de programas comunitários, nomeadamente em áreas fulcrais para a melhoria das condições de vida dos paivenses, através de projetos que já estão em execução ou que se encontram em fase de projeto”.


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