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Opinião Marina

Artigo de Opinião: Continuamos a assinalar dias ilusórios

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Assinalou-se, na passada semana, a 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) por se estimar que mais de um bilião de indivíduos vivam com alguma limitação visual, auditiva, motora ou intelectual.

Várias foram as iniciativas levadas a cabo pelo país e pelo mundo, desde palestras em escolas, conferências sobre os Direitos Humanos e movimentações pela internet que resultam da vontade de trazer a debate matérias que se arrastam desde os primórdios – a desigualdade e o preconceito social contra as pessoas com deficiência. É certo que não se trata de uma problemática atual mas, efetivamente, é um problema da atualidade que confina vidas dignas numa sociedade pouco equitativa que ainda não respeita as diferenças.

Adia-se, assim, a tão sonhada inclusão, tornando-a numa ilusão?

O Princípio da Igualdade consagrado pela Constituição da República Portuguesa é claro. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

São incontáveis as barreiras que dificultam a inserção das pessoas com deficiência na sociedade: físicas, arquitetónicas e de acessibilidade; comunicacionais e também atitudinais. Mas se, por um lado, procuramos reiteradamente a criação de novas políticas, legislações, decretos e portarias, orientações constitucionais, por outro, observamos na realidade vivida frequentes e gritantes desigualdades, pois não contribuímos, na verdadeira aceção da palavra, para que as medidas já aprovadas sejam de facto implementadas no dia a dia.

São carros estacionados na rua que além de impedir a regular passagem dos peões, bloqueiam o acesso a rampas para cadeiras de rodas. São comentários desrespeitosos camuflados sob a forma de “piada” ou “brincadeira”. É a não admissão em vagas de emprego. É o uso indevido de lugares de estacionamento reservados para pessoas com mobilidade reduzida. É também o já falado capacitismo, uma forma de preconceito com pessoas com deficiência, bastante enraizado na nossa sociedade, que envolve uma pré-conceção sobre as capacidades que uma pessoa tem ou não devido a uma deficiência, e geralmente reduz uma pessoa a essa deficiência.

É ainda a insensibilidade…!

Adia-se, assim, a tão sonhada inclusão, tornando-a numa ilusão?


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