Marco de Canaveses ativa Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
A Câmara do Marco de Canaveses ativou Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, na sequência da resolução assumida pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros, esta quinta-feira, de declarar a situação de calamidade para todo o território nacional continental.
“A Resolução de Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de novembro, declara a situação de calamidade, por força do agravamento da incidência de novos casos da doença covid-19 em Portugal, a qual vigorará em todo o território nacional continental entre as 00h00 do dia 1 de dezembro de 2021 até às 23:59 do dia 20 de março de 2022”, lê-se na nota informativa que nos foi endereçada.
“Acresce que, os números 3 e 4 do artigo 21º da Lei N.º 27/2006 de 3 de julho (Lei de Bases da Proteção Civil), na sua redação atual, estipulam que a declaração da situação de calamidade determina o acionamento das estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, assim como a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial”, acrescenta o comunicado.
A autarquia avança que face ao exposto, a presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, emitiu comunicado de divulgação da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, pelo período determinado pela resolução do Conselho de Ministros.
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