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OPINIÃO ANA CRISTINA

Artigo de Opinião: A inserção dos jovens na vida política e a sua dificuldade

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É facilmente percetível em qualquer estudo ou em qualquer sondagem ou até mesmo pelos dados fornecidos pelo CNE e pelo INE que, desde o 25 de abril de 1974, portanto desde uma geração marcada pelo envolvimento na luta pela conquista da liberdade, que os valores ou os índices de participação popular nos atos eleitorais no nosso país, sejam eles de cariz local ou nacional, vêm a decair.

Portanto, cada vez mais os índices de abstenção são mais elevados, o que nos transporta a um problema mais grave: na realidade, esta não participação cívica dos cidadãos nas eleições (seja na sua indisponibilidade para integrar listas partidárias, seja pela sua “mera” abstenção), demonstra uma crescente desconfiança e “não identificação” genérica sentida pela população portuguesa face ao regime, quer dizer, face ao estado, às instituições do estado e aos que em “nome de”, atuam como seus atores e executores de tal autoridade.

Também ela cada vez mais diminuída face à crescente não legitimação do voto popular como verdadeira e única fonte legítima de soberania. Sejam eles de índole política, judicial ou sindical. Importa então, questionar de que forma podemos reaproximar a população e, em especial os jovens, da vida pública em geral – no sentido da aproximação destes dos órgãos e dos cargos de decisão (e de que forma). Não há efetivamente soluções únicas e muito menos mágicas para a problemática.

Mas se queremos um estado auto reformista, capaz de se abrir e modernizar, capaz de se tornar mais célere e transparente, portanto ele próprio mais compreensível ao olhar da população em geral e assim mais digno de confiança e, por conseguinte, mais atrativo à participação e envolvimento de todos, temos necessariamente que começar por repensar e refletir o modelo de funcionamento daqueles que são “os transportadores da democracia” ou seja, os partidos políticos! “Não se reforma o estado tornando as suas instituições dignas de credibilidade e de confiança, sem primeiro transformar profundamente aquelas que são as estruturas que, por via direta escolhem as figuras que são submetidas a sufrágio, escolhendo indiretamente então (ora com mais ora com menos sucesso) os titulares dos cargos públicos.

Defendo, portanto e por conseguinte, que com vista a que à luz da juventude portuguesa tudo seja mais percetível, mais transparente e mais apelativo: é necessário que se repense o modelo de financiamento dos partidos políticos que defendo que seja quase exclusivamente público aceitando, porém donativos registados publicamente – a democracia tem um custo e deve o Estado financiá-lo. Não deve castrar cegamente a vontade daqueles que de forma privada pretendem contribuir para a sustentabilidade do sistema democrático. Isto levaria ao fim do pagamento das quotas dos partidos políticos como condição de elegibilidade para os seus órgãos, aproximando assim os jovens da titularidade dos órgãos dos partidos políticos.

E no que diz respeito ao recrutamento dos partidos políticos, defendo que no mínimo 10 por cento do orçamento anual de todos os partidos seja alocado à formação política de novos quadros através das suas estruturas de juventude. Reformados os partidos políticos, quer em transparência, quer em abertura à sociedade devem por conseguinte estes levar a cabo uma agenda verdadeiramente reformista no país com vista à aproximação dos jovens à vida pública. Partidos reformados internamente, isto é, partidos consencientes dos problemas do mundo contemporâneo e, portanto, abertos aos inputs de modernidade e de futuro em termos das suas agendas que os jovens não só podem como devem trazer, são partidos mais capazes de operar verdadeiras reformas estruturais no estado português e nas suas instituições.

Uma vez restituída parte da confiança da sociedade civil, em especial dos jovens, nos partidos políticos, devem estes operar, pela ordem que vou mencionar transformações profundas no “aparelho do estado”:

1. Repensar o nosso sistema político tornando-o menos burocrático, mais funcional, e, por conseguinte, gerador de maior confiança.

2. Repensar o nosso sistema eleitoral aproximando os eleitores dos eleitos e vice-versa, aumentando assim o nível de escrutínio sobre os eleitos, bem como, aumentando também o grau de identificação de toda a população em geral para com as causas que os eleitos defendem.

3. Repensar no sentido de o tornar mais aberto, o modelo corporativista no qual assentam a maioria das nossas ordens profissionais e sindicais.

4. Repensar e restruturar, à luz dos novos desafios tecnológicos, o nosso sistema judicial no sentido de o tornar mais célere e, portanto, verdadeiramente mais justo e equitativo.

5. Repensar e tornar mais transparente todo o setor empresarial do estado e a sua correlação com a economia privada.

6. Repensar, refundar e fortalecer o convencionado terceiro setor, ou setor social, reforçando a ligação entre o poder público e as IPSS’s.

Este país de facto não é para jovens porque os jovens precisam de um estado refundado, célere e transparente no qual possam acreditar para que posteriormente se sintam interessados em participar. E apenas com reformas estruturais nas várias instituições do estado e dos partidos políticos, tal confiança pode ser restituída ou recriada.

Ana Cristina Moreira, Presidente da JSD Lousada


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