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Artigo de Opinião: Descentralização da dispensa de medicamentos hospitalares

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Chamo-me Camilo Rebelo, sou natural de Felgueiras, tenho 28 anos, sou farmacêutico e membro da Iniciativa Liberal.


É com muito gosto que aceito o desafio de participar no podcast Este País Não é Para Jovens, onde gostaria de abordar a importância de descentralizarmos rapidamente a dispensa de medicamentos hospitalares, garantindo a sua acessibilidade a todas as pessoas que deles necessitam para viver.


À data, milhares de pessoas em Portugal precisam de medicamentos que são dispensados exclusivamente em contexto hospitalar, por norma em hospitais centralizados nas grandes cidades. 


A titulo de exemplo, imagine-se uma pessoa que vive em Felgueiras, mas que, como foi transplantada em Coimbra, terá que ir, sempre que precisar, ao hospital a Coimbra para levantar o medicamento de que vai precisar durante toda a sua vida. 


De Felgueiras a Coimbra a distância já é significativa, mas imaginemos, agora, a dificuldade que isto cria a alguém que vive em Bragança, ou do Algarve, ou nas Regiões Autónomas… 


Vejamos ainda que isto acontece também para doenças ou condições, infelizmente, mais frequentes, como é o exemplo do cancro. Quantos familiares, amigos ou conhecidos têm nestas situações?


Como é fácil perceber, a dispensa exclusiva em contexto hospitalar faz com que estas pessoas adiram mais dificilmente às suas terapêuticas e tenham piores resultados em saúde decorrentes das dificuldades de acesso aos medicamentos.


Estima-se, segundo o Relatório Final do estudo Delegação da dispensa de TARV nas farmácias comunitárias, elaborado pelo Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina de Lisboa, pelo Centro de Estudos Aplicados da Católica Lisbon Business & Economics e pelo – Centro de Estudos e Avaliação em Saúde que: 
as pessoas tenham, em média, deslocações de cerca de 2 horas para levantar estes medicamentos, que esperem no hospital cerca de 20 minutos e que quase 30% destas pessoas precisem de faltar ao trabalho para levantar o medicamento de que necessitam para viver.


Estes medicamentos são, em muitos casos, medicamentos caros, pelo que a sua dispensa exclusiva em contexto hospitalar, baseia-se num pressuposto (que me parece que nada mais é do que um preconceito ideológico) de que sob alçada direta da gestão pública, existe um maior controlo de despesa.


Certo é que nos últimos 10 anos, a despesa do SNS com medicamentos comparticipados nas farmácias foi reduzida em 284,2 M€, enquanto que a despesa do SNS com medicamentos dispensados em contexto hospitalar aumentou 270,1 M€.


É preciso urgentemente promover as alterações legislativas necessárias para alargar às farmácias comunitárias, que são as farmácias de proximidade, a possibilidade de dispensa de medicamentos hospitalares (desde não se observem razões técnicas para que os mesmos sejam dispensados em contexto de hospitalar) a pessoas que deles necessitam.


É preciso descentralizar na prática, nos exemplos do dia a dia, e não apenas nos discursos bonitos escritos nas ocasiões especiais. 


Aqui está uma de muitas oportunidades.

Por: Camilo Rebelo


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