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ACT assinala Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres com webinar
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ACT assinala Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres com webinar

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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) através da Unidade Local de Penafiel irá associar-se às iniciativas de celebração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, realizando no, dia 25 de novembro, um webinar sobre o tema “A Proteção da Vítima de Violência Doméstica na Justiça, Saúde e Trabalho”,.

A AC destaca que a atividade tem como metas “sensibilizar e informar trabalhadores, empregadores, seus representantes e a comunidade em geral, sobre os direitos das vítimas de violência doméstica no que concerne à Justiça, Saúde e Trabalho”, salientando que esta ação decorre do “desempenho da sua missão de promoção da melhoria das condições de trabalho”.  

“Para além da especial relevância no sistema judicial e na saúde pública, a pertinência do tema tem também pleno acolhimento no Código do Trabalho, que apresenta soluções laborais para trabalhador(a) vítima de violência doméstica (justificação de faltas; transferência do trabalhador a seu pedido; teletrabalho, entre outras), a par de outras medidas previstas e dispersas em outros diplomas legais (licença de reestruturação familiar; acesso ao emprego e a formação profissional, etc), que se pretendem divulgar”, lê-se na nota informativa.

A ACT realça que o webinar decorrerá via plataforma TEAMS, entre as 10:00h e as 12:30h,

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O webinar terá como moderadora Mónica Peixoto, técnica superior da Unidade Local de Penafiel | ACT, sendo que a sessão de abertura irá contar com a presença de Isabel Vieira,  subdiretora da Unidade Local de Penafiel | ACT.

A primeira palestra terá como tema a “Proteção da Vítima de Violência Doméstica no Sistema Judicial”, por Fátima Silva Costa, magistrada Procuradora da República | Tribunal da Comarca de Porto Este, seguindo, pelas 10h40, o tema “A Proteção da Vítima de Violência Doméstica pela Autoridade de Segurança”, por Domingos Machado, 1.º Sargento, Chefe do NIAVE da GNR de Penafiel-

Às 11h10 decorrerá a palestra “A Proteção da Vítima de Violência Doméstica na Saúde Pública”, por Vera Ramos, médica de Saúde Pública ACES Tâmega II – Vale do Sousa Sul, seguindo-se o tema a “Proteção da Vítima de Violência Doméstica no Direito do Trabalho”, por Liliana Pereira, técnica superior, da Unidade Local de Penafiel | ACT.

O webinar tem como destinatários os “trabalhadores, empregadores e seus representantes, bem como outros destinatários com intervenção”.


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