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APDP satisfeita com inclusão de pessoas com diabetes na lei de direito ao esquecimento
Fotografia: APDP

APDP satisfeita com inclusão de pessoas com diabetes na lei de direito ao esquecimento

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A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) vê com “grande satisfação” a aprovação do diploma pelo “direito ao esquecimento” para que as pessoas que superaram ou mitigaram doenças graves, entre as quais a diabetes, deixem de ser discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.

Citado em comunicado, José Manuel Boavida, presidente da APDP, destaca que “o diploma aprovado no dia 22 de outubro representa uma grande vitória numa batalha muito antiga contra uma injustiça e discriminação absolutamente abusivas. Mesmo as seguradoras e bancos que não negam a casa ou a realização do seguro, aumentam muitas das vezes as taxas três ou quatro vezes sem quaisquer critérios”.

Segundo o presidente da APDP “o próximo passo é a regulamentação da lei e o estabelecimento de regras que clarifiquem a sua aplicação. A nossa disponibilidade é total para colaborar na implementação da lei”.

Fotografia: APDP

Também citado em comunicado, João Valente Nabais, vice-presidente da Federação Internacional da Diabetes e assessor da direção da APDP, explica que a alteração da medida representa o “terminar da discriminação de pessoas com diabetes” nesta parte da sua vida. “Até agora, as pessoas com diabetes tinham um incremento naquilo que tinham de pagar, o que acaba por ser complicado em termos psicológicos e não só. No entanto, hoje em dia, uma pessoa com diabetes tem uma esperança média de vida igual à de uma pessoa sem diabetes”.

O diploma entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2022 e garante que “estas pessoas que superaram ou mitigaram doenças graves não podem ser sujeitas a um aumento de prémio de seguro e/ou exclusão de garantias de contratos de seguro e que nenhuma informação de saúde relativa à situação médica que originou o risco agravado de saúde ou a deficiência pode ser recolhida ou objeto de tratamento pelas instituições de crédito ou seguradores em contexto pré-contratual”.

No texto final aprovado pelo parlamento fica consagrado que “as pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência têm, na qualidade de consumidor, direito ao esquecimento na contratação de crédito à habitação e crédito aos consumidores, bem como na contratação de seguros obrigatórios ou facultativos associados aos referidos créditos”.

Refira-se que a APDP foi fundada em 1926, sendo uma associação de pessoas com diabetes mais antiga do mundo.

“Com cerca de 15 mil associados, desenvolve a sua atividade na luta contra a diabetes e no apoio à pessoa com esta doença, tendo sempre como meta a integração das pessoas com diabetes enquanto elementos ativos na sociedade”, lê-se na nota informativa que reforça que a APDP tem sido “pioneira na prevenção, na educação e no acompanhamento personalizado. Conhecer melhor a doença e explorar novas formas de tratamento são os seus principais objetivos, a par da criação de estruturas capazes de dar resposta aos diversos problemas que envolvem a diabetes”.


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