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Conselho de Ministros aprova alteração de legislação laboral
Fotografia: Governo da República Portuguesa

Conselho de Ministros aprova alteração de legislação laboral

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O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede do Conselho de Ministros, a proposta de lei que procede à alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o “diploma vem dar cumprimento às prioridades estabelecidas pelo Governo no que respeita à regulação do mercado de trabalho com vista à promoção do trabalho digno, através de um conjunto de medidas que promovam o emprego e a sua qualidade, que combatam e reduzam a precariedade”.

Fotografia: Governo da República Portuguesa

O diploma pretende reforçar “os direitos dos trabalhadores, que fortaleçam a negociação coletiva, que aumentem a proteção dos jovens e que melhorem a conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar”.


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