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Governo aprova subsídio financeiro atribuir aos cidadãos nos consumos no setor dos combustíveis
Fotografia: imagens de arquivo

Governo devolve 90 milhões de receita de IVA dos combustíveis aos contribuintes

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O Governo determinou, esta sexta-feira, a redução extraordinária e temporária das taxas unitárias de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis à gasolina e ao gasóleo.

O gabinete do Ministro de Estado e das Finanças destaca, em comunicado, que “face ao contexto extraordinário do preço dos combustíveis, verificou-se um crescimento na receita fiscal de IVA associado ao aumento destes preços, num montante anual de 60 milhões de euros. O que agora se devolve integralmente terá reflexos nas respetivas taxas unitárias de ISP”.

“Assim, este valor é devolvido aos consumidores por via de uma redução temporária, sujeita a monitorização da evolução dos preços dos combustíveis, da taxa de ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo, no valor unitário de 2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente”, lê-se na nota informativa.

Fotografia: Imagens de arquivo

O Governo avança que procedeu-se a um “arredondamento do valor da redução da taxa do gasóleo (de 0,6 cêntimos por litro para 1 cêntimo por litro), o qual aumenta a devolução aos consumidores para 90 milhões de euros ao invés dos 60 milhões de receita adicional de IVA”.

“Esta medida visa assegurar que o ganho adicional em sede de IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis seja integralmente devolvido aos consumidores por via da diminuição, em proporção, das taxas unitárias de ISP”, refere a nota informativa que sublinha que a medida entra em vigor este sábado e vigora até 31 de janeiro de 2022.


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