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Democrático dos Enfermeiros de Portugal,
Fotografia: Sindepor

Enfermeiros marcam greve para dias 3 e 4 de novembro

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Os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde vão avançar para a greve nos dias 3 e 4 de novembro, numa posição conjunta que engloba sete sindicatos da classe.

A posição dos vários sindicatos surge na sequência da decisão do Ministério da Saúde, neste caso secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, que endereçou a todas as organizações sindicais na 3ª feira um oficio a defender “que é desejável que as negociações decorram fora da discussão do Orçamento de Estado para 2022, dada a natureza e abrangência dos temas em causa”.

Os sindicatos afirmam, que na sequência do ofício do secretário de Estado Adjunto da Saúde decidiram em conjunto no dia 13 deste mês dar uma resposta ao que consideram ser uma “afronta”, afirmando terem enviado um ofício, no dia 14, a exigir o “agendamento de reunião até ao final do mês de outubro com vista à abertura imediata das negociações”.

Democrático dos Enfermeiros de Portugal,
Fotografia: Sindepor

Nesse mesmo ofício, os sindicatos “alertaram que os enfermeiros não estão disponíveis para continuar a tolerar o adiamento da resolução dos seus problemas, sobretudo depois de todo o empenho e dedicação demonstrados para satisfazer as necessidades emergentes do SNS e do país” e avançam que na sequência da reunião de todo os sindicatos decidiram fazer “uma concentração de enfermeiros e de todos os sindicatos, em frente à Assembleia da República, para reivindicar os direitos dos enfermeiros, com a entrega da petição “Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira”, no dia 28 de outubro, pelas 15h00”, assim como “uma greve na primeira semana de novembro”.

Os sindicatos contestam a “não admissão de enfermeiros em número adequado às necessidades de cuidados leva ao cansaço e exaustão dos atuais, a não regularização dos contratos precários de centenas de enfermeiros origina instabilidade nas equipas com impacto negativo na segurança e qualidade dos cuidados, assim como a não contagem de todo o tempo de serviço a todos os enfermeiros para efeito de progressão, com a correspondente atribuição de pontos, gera injustiças relativas entre enfermeiros e leva à desmotivação”.

Na origem da convocação da greve pesam, também, outras situações como a “existência de dois regimes jurídicos de contratação (CTFP e CIT) no SNS, com direitos e benefícios diferentes gera, por si só, desigualdades incompreensíveis; a falta de abertura de concursos para as várias categorias bloqueia a aplicação da Carreira na sua plenitude e impede a progressão e desenvolvimento dos enfermeiros”, assim como o “risco e a penosidade inerentes à profissão não são compensados, o que foi agravado pela última revisão de carreira que não reconheceu o justo valor económico do trabalho dos enfermeiros nem consagrou um regime específico mais favorável de aposentação”.

Entre outros problemas, os sindicatos destacam que o “atual sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP), muito complexo, repleto de mecanismos de opacidade, promotor de arbitrariedades, impeditivo de desenvolvimento profissional e salarial, de difícil aplicação, não tem em conta a natureza e especificidades da profissão”.

O documento reivindicativo que foi entregue à ministra da Saúde em setembro alude, ainda, ao “incansável esforço, disponibilidade, resiliência, empenho e profissionalismo de todos os enfermeiros na prossecução diária das suas funções, em todas as áreas e domínios de intervenção e em prol da saúde dos portugueses, não têm tido, por parte do Governo, qualquer valorização digna de registo”.

Os sindicatos esclarecem, ainda, que “neste enquadramento, em reunião conjunta, realizada no dia 10 de setembro de 2021, todos os Sindicatos de Enfermagem, decidiram intervir em torno de um caderno reivindicativo comum, designadamente, exigir a integração imediata nos mapas de pessoal das instituições de todos enfermeiros com contratos precários no SNS; o cumprimento de dotações seguras, através da admissão imediata de enfermeiros respeitando a Norma para Cálculo de Dotações Seguras dos cuidados de enfermagem, bem como a consagração efetiva da autonomia das instituições para contratarem”.

Desse caderno reivindicativo comum fazem parte, ainda, a “concretização da regularização e da abertura de concursos para todas as categorias, Enfermeiro, Enfermeiro Especialista, Enfermeiro Gestor e para as Funções de Direção; a justa e legal “contagem de pontos” a todos os enfermeiros para efeitos de progressão na Carreira, nos termos aplicados nas Regiões Autónomas”, assim como a “abertura imediata das negociações com vista a uma Carreira de Enfermagem aplicável de igual modo a todos e que valorize todos os enfermeiros, corrija desigualdades, injustiças e discriminações e compense o risco e penosidade inerente à profissão, designadamente através de condições específicas de acesso à aposentação”.

O caderno reivindicativo propõe, igualmente, “um modelo de avaliação de desempenho, justo, transparente, exequível, que considere as especificidades da profissão, que promova o desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros, bem como o reforço do SNS”.

O acordo de compromisso foi assinado pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros  (ASPE), Sindicato dos Enfermeiros (SE), Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira  (SERAM), Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal  (SINDEPOR), pelo Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem (SIPEnf) | e pelo Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU).


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