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Pessoas com diabetes incluídas na lei de direito ao esquecimento
Fotografia: APDP

Pessoas com diabetes vão passar a ser incluídas pela lei de direito ao esquecimento

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A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) aplaude a “alteração ao projeto de lei do Partido Socialista (PS), aprovado em maio, que impedia a discriminação de doentes que tiveram doenças graves, como cancro, no acesso a créditos de habitação e seguros de vida”.  

A APDP destaca, em comunicado, que “agora, a medida, cuja votação global estava marcada para a próxima sexta-feira, estende-se a outros doentes crónicos, como pessoas com diabetes, VIH e hepatite C”.

Citado em comunicado, José Manuel Boavida, presidente da APDP, destaca que “esta alteração representa uma grande vitória numa batalha muito antiga contra uma injustiça e discriminação absolutamente abusivas. Mesmo as seguradoras e bancos que não negam a casa ou a realização do seguro, aumentam muitas das vezes as taxas três ou quatro vezes sem quaisquer critérios”.

“A associação recebe queixas muito frequentemente, principalmente de jovens com diabetes que querem comprar casa, mas a quem os bancos e as seguradoras fecham completamente as portas”, acrescenta, salientando que “vai ser necessário recalcular as taxas das pessoas com diabetes que já têm empréstimos e essa vai ser uma discussão que as empresas tentarão complicar.

Pessoas com diabetes incluídas na lei de direito ao esquecimento
Fotografia: APDP

“Apelamos ao Governo e ao Instituto Nacional de Seguros para que protejam as pessoas”, reforçou.

A APDP esclarece que o “projeto-lei do PS, que tinha como objetivo acabar com a discriminação de pessoas que tiveram cancro no acesso a créditos e seguros, foi aprovado pela Assembleia da República em maio deste ano. A este é agora introduzida a palavra “mitigado”, de forma a incluir também casos de doenças crónicas. A lei passa ainda a fazer a equivaler a doença física à mental, impedindo que as seguradoras façam distinção entre as duas”.

“A aprovação da lei estava agendada para a Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira e a votação final global estava marcada para sexta-feira, mas a discussão e votação na especialidade foram adiadas a pedido do PSD para data a definir. Com esta lei, as seguradoras e os bancos deixam de poder recusar seguros e créditos a quem já teve cancro ou tem outras doenças crónicas”, acrescenta a nota informativa.


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