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Grupo de Ação Motociclista contra inspeção periódica obrigatória a motas com mais de 125 cc
Fotografia: GAM – Grupo de Ação Motociclista

Grupo de Ação Motociclista contra inspeção periódica obrigatória a motas com mais de 125 cc (c/vídeo)

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O GAM – Grupo de Ação Motociclista, uma Associação sem fins lucrativos, criado em 2005 para defender as motos e os interesses dos motociclistas, está contra a inspeção periódica obrigatória motas com mais de 125 cc que o Governo afirma irá entrar em vigor já em janeiro de 2022, dando cumprimento à transposição de uma diretiva comunitária para Portugal.

Como forma  de protesta contra a entrada em vigor desta medida, a GAM convocou uma manifestação no dia 16 de outubro, às 16 horas, em várias cidades, Lisboa, Porto, Faro, Coimbra, Funchal e Porto Santo.

Paulo Ribeiro, da GAM – Grupo de Ação Motociclista,, em declarações ao Novum Canal, reputa esta medida de “injusta” e destaca que a “segurança nas vias nacionais é posta em causa de forma diária independentemente do veículo utilizado”.

Fotografia: GAM – Grupo de Ação Motociclista

Sobre esta questão, Paulo Ribeiro avança, mesmo que “não foram as Inspeções Periódicas Obrigatórias aos automóveis que contribuíram de forma decisiva para a redução destes números. Como não o serão para os motociclos”.

“Obviamente não estamos de acordo, sobretudo, quando são invocadas questões de segurança que são falsas. Há estudos académicos, números concretos, que dizem que as causas mecânicas no total dos acidentes são de 0,3%, ou seja, teremos de pensar onde estarão os outros 99,07%, quer em termos de ensino de condução, quer em termos cívicos, quer em termos de vias. Estes sim, são os grandes problemas da segurança dos motociclistas e dos automobilistas, dos ciclistas e dos peões. Portanto, dizer que através da obrigatoriedade das inspeções periódicas obrigatórias vamos ter o melhor dos mundos em termos de segurança é falso, é uma mentira pegada, sem pés nem cabeça e que querem agora obrigar a que sejam feitas as inspeções”, disse, salientando que na prática, pretende-se criar mais uma taxa sobre as motas, penalizando assim as vantagens que estes veículos têm em termos de mobilidade.

Paulo Ribeiro refere, ainda, que com esta medida os utentes das estradas são tratados como um negócio que se procura rentabilizar.

“Os centros de inspeção já estão equipados há vários anos mesmo sem ter sido feita qualquer legislação, numa foi publicado o diploma que permite o arranque das inspeções, não há técnicos devidamente formados e credenciados para isso. Nada disso está na lei, no entanto, toda a maquinaria já foi vendida há alguns anos, foi imposta a muitos centros de inspeção que inclusive tiveram de fazer obras, criar novas estruturas para acolherem as linhas de inspeção das motos. Pergunto, se não existe lei, por que é que os donos desses centros de inspeção investiram tantos milhares de euros e, agora, de alguma forma, sentem-se pressionados para levar avante estas inspeções? Muitos dos donos dos centros estão manifestamente contra as inspeções, pelo menos, contra o princípio das inspeções, uma vez que sabem que efetivamente pouco ou nada vai resolver em termos de segurança”, manifesta.

Paulo Ribeiro confirma que face a este cenário não resta outra alternativa que não a de avançar com um protesto, passando por várias cidades.

“Vamos protestar, vamos tentar fazer-nos ouvir junto das mais altas instâncias com um protesto a nível nacional que acontecerá no Porto, em Coimbra, Lisboa, Faro, Funchal e Ponta Delgada. No Porto acreditamos que iremos receber muita gente de todo o distrito e da zona norte. Queremos protestar, fazer chegar isto a quem de direito e que haja efetivamente uma preocupação com a segurança e que os governantes percebam que não é com taxas, não é penalizando os utilizadores que se aumenta a segurança. Somos contra as inspeções porque são uma farsa completa, quando argumentam valores de segurança e de sinistralidade”, argumenta.

Fotografia: GAM – Grupo de Ação Motociclista

Paulo Ribeiro recorda, ainda, que neste momento, não existe sequer uma legislação concreta e detalhada sobre o que é que vai ser analisado e inspecionado.

 “Os pneus? As luzes? As matrículas? Isso já é feito pelas forças de autoridade, pela PSP, a GNR, as polícias municipais, têm competências para atuar neste campo. Vão analisar sistemas de travagem? Vão analisar quadros? O que é que vão analisar exatamente? Não se sabe. Quem é que vai analisar? Os inspetores estão devidamente preparados? Não. Muitos dos centros têm ausência completa de inspetores habilitados para conduzir. Nos centros que visitei e que inclusive já têm instaladas as linhas de inspeção, aquilo que acontece é que os próprios inspetores dizem que não vão colocar-se em cima de motos que não conhecem, que não são deles. Estamos a falar veículos que chegam a custar 30, 35 a 45 mil euros e que ao cair têm um enorme prejuízo. Quem é que se responsabiliza por isso? Mas há coisas mais importantes. Por exemplo, se sair de um centro de inspeções com a vinheta que me querem impor e por qualquer motivo tiver um acidente logo à saída, atropelo alguém, porque os travões falharam, quem é que se responsabiliza por isso? Ou seja, para que é que serve a vinheta? ”, expressou, salientando que o único ponto que está razoavelmente claro é quanto ao valor.

“Tudo o resto, está no limbo. Parece-me que é mais uma atoarda do governo, desta vez, pelo secretário de Estado que proferiu, enfim, declarações talvez precipitadas porque até janeiro de 2022 é impossível materialmente colocar as inspeções a funcionar. Aquilo que queremos é que elas não sejam nem em janeiro, nem em fevereiro de 2022″, acrescenta.

Paulo Ribeiro desmente, ainda, que esta questão seja uma imposição comunitária.

“Mais uma fez é falso. Parte de uma diretiva comunitária, tal como partem muitas das leis que atualmente são transcritas para o direito dos vários países e a verdade é que já foram emitidas outras diretivas Portugal não cumpriu, não cumpre e continua a pagar pesadas coimas por isso, nomeadamente a questão do IVA sobre o imposto automóvel e possibilidade de condução das 125cc com carta de carro que só foi transcrita para a legislação nacional mais de uma década depois de ser emitida pela comunidade. Por que será que o presidente francês voltou atrás e disse que inspeção a motos até 2022, não. Por que é que a Finlândia, a Noruega, a Inglaterra e muitos países europeus rejeitaram liminarmente este modelo de inspeções?”, frisou.

Na nota enviada aos órgãos de comunicação social, o GAM – Grupo de Ação Motociclista, esclarece que “todos os anos morrem milhares de utilizadores das estradas portuguesas. Automobilistas, ciclistas, camionistas, motociclistas e peões. A segurança nas vias nacionais é posta em causa de forma diária independentemente do veículo utilizado. E não foram as Inspeções Periódicas Obrigatórias aos automóveis que contribuíram de forma decisiva para a redução destes números. Como não o serão para os motociclos”.

Fotografia: GAM – Grupo de Ação Motociclista

O grupo realça que “o Governo, através do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, anunciou a entrada em vigor das IPO para motociclos a partir de janeiro de 2022. Anunciou a medida com uma displicência inaceitável para um governante! Mostrando uma falta de sensibilidade política e, sobretudo, um desrespeito enorme por milhares de cidadão que fazem dos motociclos a sua forma de transporte, ganhando em mobilidade e economia nas cidades cada vez mais entupidas de trânsito e em prazer de condução em muitas das belas estradas nacionais que o nosso país oferece”.

“São esses cidadãos que, no sábado, dia 16 de outubro, a partir das 16 horas, vão fazer ouvir o seu protesto em Lisboa, Porto, Faro, Coimbra, Funchal e Porto Santo contra uma anunciada decisão que, claramente, não leva em linha de conta o interesse maior dos motociclistas: a segurança”, lê-se nota informativa.

“Trata-se de mais uma taxa travestida de boa-fé que serve apenas para calar interesses económicos pouco claros. Sim, porque a questão da segurança está bem explícita nas ligações que fornecemos para documentos científicos que provam a ineficácia das inspeções às motos em termos de segurança e redução de sinistralidade. E onde fica provado que apenas 0,3% dos acidentes têm como causa principal o veículo”, acrescenta a GAM – Grupo de Ação Motociclista, que deixa interroga: “Então e as causas dos restantes 99,7% dos acidentes não interessam?”.


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