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AHRESP diz que proposta de Orçamento de Estado não acolhe principais medidas apresentadas
Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

AHRESP diz que proposta de Orçamento de Estado não acolhe principais medidas apresentadas (c/vídeo)

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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) destaca que a proposta para Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) apresentada pelo Governo “falha no essencial, nomeadamente na ausência de medidas estruturantes no apoio à recuperação das nossas atividades económicas”.

“Pese embora este OE2022 contemple um conjunto de medidas que a AHRESP considera como positivas, como a extinção do pagamento especial por conta, a manutenção da suspensão do agravamento das tributações autónomas, o adiamento, por mais um ano, da implementação do ATCUD em todas as faturas e o alargamento do prazo de planos prestacionais de processos de execução fiscal, a proposta apresentada pelo Governo falha no essencial, nomeadamente na ausência de medidas estruturantes no apoio à recuperação das nossas atividades económicas, como é o caso da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA em todos os serviços de alimentação e bebidas. É assim urgente que possam surgir as propostas de alterações necessárias para apoiar as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico em áreas fulcrais, como seja no apoio à liquidez, no incentivo ao consumo e à contratação de mão-de-obra”, refere a associação.

AHRESP diz que proposta de Orçamento de Estado não acolhe principais medidas apresentadas
Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

A AHRESP declara que irá iniciar, já este mês de outubro, um conjunto de “audiências com os vários Grupos Parlamentares, para em sede de especialidade serem apresentadas as medidas essenciais, de modo a que o OE2022 seja um instrumento catalisador da atividade turística”.

A associação realça, por outro lado que já foram aprovadas pelo IAPMEI as primeiras candidaturas à Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas”, salientando que das “802 candidaturas submetidas, 16% são do setor do Alojamento e Restauração”.

A AHRESP apela à eliminação da condição que impede o acesso às empresas que beneficiaram de linhas de crédito COVID-19 com garantia pública de forma a “adequar os critérios de acesso desta linha à realidade atual das empresas”.

A associação apela, ainda, “à eliminação do requisito que obriga os beneficiários a prestar uma declaração onde apresentem valores estimados de volume de negócios para os exercícios de 2022 e 2023 superiores, em cada ano, aos valores obtidos em 2019 (ou em 2020, no caso de empresas com início de atividade após 1 de janeiro de 2020)”.


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