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Decorre até 31 deste mês candidaturas ao Fundo PME para apoio aos Direitos de Propriedade Industrial
Fotografia: Câmara de Penafiel (fotografia ilustrativa)

Decorre até 31 deste mês candidaturas ao Fundo PME para apoio aos Direitos de Propriedade Industrial

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Decorre até 31 de outubro a 6.ª fase para candidaturas ao Fundo para Pequenas e Médias Empresas (PME) para apoio aos Direitos de Propriedade Industrial (DPI), numa iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Esta sexta janela do programa conta com um total de “10 milhões de euros para financiar as PME que pretendam solicitar o apoio aos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI)”.

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o fundo destina-se a ajudar as “pequenas e médias empresas, sediadas na União Europeia (UE) a aceder e beneficiar dos seus DPI, com o objetivo de reforçar a sua competitividade no mercado e, também, combater o impacto negativo causado pela pandemia de Covid-19 nas PME europeias”.

De acordo com o mesmo instituto “dados provisórios do EUIPO, na última janela de candidaturas, concorreram a este apoio mais de 2600 PME da União Europeia, das quais cerca de 100 são portuguesas”.

“Em Portugal, as PME podem candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial), regional (através do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux) e europeu (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa”, acrescenta o Instituto Nacional da Propriedade Industrial que sustenta que segundo “os critérios estabelecidos, apenas serão elegíveis as candidaturas que respeitem as regras instituídas pelo EUIPO”.

Decorre até 31 deste mês candidaturas ao Fundo PME para apoio aos Direitos de Propriedade Industrial
Fotografia: Câmara de Penafiel (fotografia ilustrativa)

As empresas candidatas deverão, “numa primeira fase, candidatar-se ao fundo e só depois da aprovação por parte do EUIPO é que deverão apresentar o(s) pedido(s) de Marcas/Desenhos ou Modelos no INPI ou no EUIPO”.

“Esta fase para candidaturas está aberta até ao final do mês de outubro para todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia”, reforça a nota informativa que nos foi enviada que esclarece que o “Fundo PME está integrado no quadro das iniciativas «Ideas Powered for Business», um regime de subvenções no valor global de 20 milhões de euros destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de ação em matéria de propriedade intelectual da Comissão Europeia”.


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