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Direito Real de Habitação Duradoura supera os 50 contratos
Fotografia: MatosinhosHabit

Direito Real de Habitação Duradoura supera os 50 contratos (c/vídeo)

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No ano de 2020, foram assinados 56 contratos ao abrigo do Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), criado pelo Governo em janeiro desse ano, proporcionando às famílias uma solução habitacional estável.

O gabinete do ministro as Finaças destaca, em comunicado, que “segundo os dados comunicados nas declarações de rendimentos referentes ao ano de 2020, são assim 56 agregados familiares que aderiram a este instrumento criado no âmbito das Nova Geração de Políticas de Habitação, com o objetivo de proporcionar às famílias uma solução habitacional estável, permitindo-lhes manterem a sua residência permanente numa habitação por um período vitalício, mediante o pagamento ao proprietário da habitação de uma caução e de uma contrapartida por cada mês de duração do contrato”.

De acordo com o mesmo gabinete o “DHD surge como uma alternativa à aquisição de habitação própria ou de arrendamento habitacional, uma vez que o seu titular não tem de adquirir a propriedade, mas detém direitos semelhantes aos previstos para o usufruto vitalício e, portanto, mais amplos que os do arrendatário”.

O Governo destaca que este programa traz  vantagens para moradores e proprietários, concilia “as necessidades das famílias em termos de estabilidade e de segurança na ocupação do alojamento com as de flexibilidade e mobilidade habitacional, fruto das dinâmicas pessoais, familiares e profissionais (alteração do local de trabalho, divórcio e reagrupamento familiar, etc)”.

Direito Real de Habitação Duradoura supera os 50 contratos
Fotografia: MatosinhosHabit

Permite, ainda, “aos moradores permanecer na mesma habitação durante períodos prolongados, podendo até ser uma solução vitalícia se assim o desejarem”, salientando que os “moradores podem renunciar ao direito em qualquer momento, sendo que nos primeiros 10 anos é-lhes devolvida a totalidade da caução paga”.

Ainda de acordo com o ministério das Finanças o DHD “reduz a necessidade de endividamento das famílias (em comparação com o endividamento para aquisição)” e constitui “uma “terceira via” os mais jovens, com menor capacidade de investimento e maiores necessidades de mobilidade, e os idosos, que já não conseguindo aceder a crédito hipotecário carecem de fortes condições de segurança e de estabilidade habitacional”.

Este direito oferece ao “proprietário uma oportunidade de capitalização de muito baixo risco” e “implica encargos e necessidades de gestão reduzidos para os proprietários, em comparação com o arrendamento, dado que as obras de conservação ordinária estão a cargo do morador, bem como o pagamento do IMI”.


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