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Fotografia: Câmara de Paredes (fotografia ilustrativa)

Governo afirma que défice atinge 6878 milhões de euros devido à pandemia

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O défice das Administrações Públicas até agosto atingiu, segundo o gabinete do ministro de Estado e das Finanças, “os 6878 milhões de euros em contabilidade pública, agravando-se em 550 milhões de euros face ao período homólogo em resultado do crescimento da despesa (5,1%) ter sido superior ao observado na receita (4,7%)”.

Segundo o Ministro de Estado e da Finanças, “este agravamento encontra-se amplamente influenciado pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto”.

De acordo com o mesmo gabinete, “a despesa primária cresceu 6,5% refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde”.

O Governo realça que a “despesa com apoios a famílias e empresas ultrapassa em 30% o valor executado em todo o ano de 2020”.

“A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4 658 ME, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3546 milhões de euros). Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1489 milhões de euros, representando 92% da despesa executada em todo o ano de 2020 e ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)”, lê-se na nota à comunicação social que se encontra publicada no site do Governo da República.

Fotografia: Câmara de Penafiel (fotografia ilustrativa)

De entre os apoios concedidos, o ministro destaca “os apoios ao emprego (856ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (157 milhões de euros)”.

No que toca aos apoios às empresas, o Governo reforça que “os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2169 milhões de euros, ultrapassando em mais de 50% a execução de todo o ano de 2020 (1409 milhões de euros)”.

Ainda nesta área do apoio  às empresas, a nota informativa declara que “nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (490 milhões de euros) e o lay-off simplificado (366 milhões de euros). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 305 milhões de euros”.

O responsável pela pasta das Finanças manifesta que “os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1008 milhões de euros, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões de euros)”.

“Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 482 milhões de euros visando apoiar as empresas destacando-se a isenção da TSU e para alívio de tesouraria o diferimento de pagamento de impostos”, acrescenta a nota à comunicação social.

No que concerne à receita fiscal e contributiva ajustada, o Governo avança que houve um crescimento “2,8% acompanhando a retoma da atividade económica associada ao desconfinamento”.

“A receita fiscal cresceu 1,0% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais. Esta evolução encontra-se influenciada pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto”, salientando que “as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,4% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado do lay-off ter em 2021 suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio”.

O documento aponta, também, para um “crescimento de 6,5% da despesa primária ancorado no forte aumento na Segurança Social e SNS”.

“A despesa primária cresceu 6,5% traduzindo o crescimento muito significativo da despesa da Segurança Social (+6,5%, + 1261 milhões de euros). Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (+12,9%), em particular com as prestações de desemprego (+17,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (+37,7%)”, concretiza o Ministro de Estado e das Finanças.

“A despesa do SNS cresceu 9,7%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde – o número de efetivos no SNS aumentou, em agosto, 4,9% (+6 780 trabalhadores) em termos homólogos – e da aquisição de bens e serviços (+11,6%). Estes dados decorrem também da execução de medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente, o cumprimento do quadro de referência de contratações de profissionais para 2021 previsto no Plano de Melhoria de Resposta do SNS, o pagamento do subsídio de extraordinário de risco no combate à pandemia, o suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde, e do investimento na substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares, na capacitação dos cuidados de saúde primários e no reforço de camas de cuidados intensivos”, acrescenta a nota informativa que sublinha que “os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o acréscimo significativo de 5,7% da despesa com salários dos professores”.


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