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Maioria das limitações à atividade caiu a partir desta sexta-feira
Fotografia: AHRESP

Saldo IVAucher – Prazo para validar faturas para contribuintes com rendimentos de categoria B termina hoje

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Os contribuintes com rendimentos de categoria B de IRS, ou seja, com atividade aberta, devem classificar as suas faturas até esta sexta-feira, 24 de setembro.

O gabinete do ministro de Estado e das Finanças destaca, em comunicado, que “no caso dos sujeitos passivos com atividade aberta, as faturas relativas aos consumos feitos entre 1 de junho e 31 de agosto em serviços de alojamento, cultura e restauração apenas serão elegíveis para o saldo do IVAucher após a classificação da natureza dos consumos como não afetos à atividade profissional”.

O mesmo gabinete avança que a “classificação de faturas pode ser feita no Portal da Finanças ou na App efatura na secção “Resolver Pendências”, à semelhança do procedimento habitual para efeitos de IRS”.

“Na primeira fase do Programa IVAucher, que decorreu entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores acumularam cerca de 82 milhões de euros (sempre que pediram fatura com NIF) nos consumos que fizeram nos setores de alojamento, cultura e restauração”, lê-se na nota à comunicação social que realça que este valor “representa um aumento significativo do consumo nos três setores abrangidos pelo IVAucher face ao mesmo período de 2020, tendo mesmo superado o valor do período homólogo de 2019, pré-pandemia”.

O Governo declara que estes “82 milhões de euros estão agora “no bolso” dos contribuintes que adiram ao IVAucher, disponíveis para serem devolvidos sob forma de desconto a partir de 1 de outubro em comerciantes elegíveis nos setores do alojamento, cultura e restauração”.

Fotografia: AHRESP

O ministro assegura, por outro lado, que o “IVAucher está mais simples e abrangente”, esclarecendo que a partir de 1 de outubro os “consumidores podem começar a utilizar o saldo que acumularam no IVAucher. Sempre que fizerem um consumo num dos três setores abrangidos e com um cartão bancário de uma entidade financeira participante, receberão na sua conta bancária a devolução de até 50% do valor da fatura”.

“A solução desenvolvida pela operadora do Programa, SaltPay, em conjunto com as entidades emissórias de cartões bancários, veio permitir que a utilização do saldo IVAucher se tornasse mais simples e praticamente universal”, frisa a nota informativa que sublinha que da mesma forma, “a adesão dos comerciantes ao IVAucher também foi simplificada. No site www.ivaucher.pt os comerciantes apenas precisam de registar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e o número de identificação dos seus terminais de pagamento (TPA). O comerciante pode ainda imprimir o Selo IVAucher, que ajudará os consumidores a identificarem os estabelecimentos aderentes”.


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