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Portugal celebra hoje 45 anos como membro do Conselho da Europa
Fotografia: Governo da República Portuguesa

Portugal celebra hoje 45 anos como membro do Conselho da Europa

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Portugal celebra, esta quarta-feira, os 45 anos como membro do Conselho da Europa.

O gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros destaca, em comunicado, que “em 22 de setembro de 1976, Portugal depositava o instrumento de adesão à organização pan-europeia, tornando-se o seu 19.º Estado Parte. Era primeiro-ministro, Mário Soares, e Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Medeiros Ferreira”.

O mesmo gabinete reforça que “uma das mais antigas organizações políticas europeias, fundada em 1949, o Conselho da Europa abrange 47 Estados Partes e assenta em três pilares: direitos humanos, democracia e Estado de Direito”, salientando que “são inúmeras as realizações do Conselho da Europa. As mais emblemáticas são a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que constituíram o primeiro sistema internacional de proteção de direitos humanos. Mas também o facto de constituir uma zona geográfica totalmente livre de pena de morte: a abolição da pena capital é condição para a adesão à organização”.

O Governo avança que a “ação do Conselho da Europa estende-se à proteção das crianças, à promoção da igualdade de género, à proteção das minorias, ao combate ao racismo, à prevenção da tortura e monitorização do tratamento das pessoas privadas da liberdade, à defesa da liberdade de expressão, à cooperação jurídica e judiciária, à luta contra a corrupção e contra várias formas de criminalidade e à melhoria da qualidade da justiça. Abrange ainda os direitos sociais, a educação e a cultura”.

Portugal celebra hoje 45 anos como membro do Conselho da Europa
Fotografia: Governo da República Portuguesa

“Portugal é parte da grande maioria das convenções celebradas no quadro do CdE. Ao longo destes 45 anos, Portugal tem tido uma participação ativa e empenhada na organização e na defesa dos seus valores”, lê-se na nota informativa que sublinha que “Portugal acolhe, em Lisboa, a sede do “Centro Norte-Sul”, Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais do Conselho da Europa. O Centro constitui uma plataforma de cooperação multilateral para a promoção do Estado de Direito, democracia e direitos humanos, potenciando o diálogo com Estados não Membros do Conselho da Europa, em especial do Mediterrâneo, reforçando o diálogo intercultural e intercivilizacional”.

O ministério dos Negócios Estrangeiros declara, ainda, que “assinalando o 45.º aniversário, Portugal renova o seu compromisso com o Conselho da Europa e com os seus valores”.


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