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Aprovada proposta que permite o exercício de funções a meio tempo nas freguesias
Fotografia: Governo da República Portuguesa

Freguesias: Aprovado diploma que possibilita exercício de funções a meio tempo

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O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia.

Aprovada proposta que permite o exercício de funções a meio tempo nas freguesias
Fotografia: Governo da República Portuguesa

O Governo realça que o “diploma visa reforçar as condições para o exercício de novas competências, assegurando a possibilidade de todas as freguesias contarem com um membro exercendo funções em permanência pelo menos a meio tempo”.


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