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País não avança para próxima fase de desconfinamento
Fotografia: Governo da República

País não avança para próxima fase de desconfinamento

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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira a resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59h do dia 11 de julho, tendo decido não avançar para já para a próxima fase de desconfinamento, que inicialmente estava prevista para o dia 28 de junho.

Além das medidas de restrição já conhecidas, o Conselho de Ministros determinou “restringir as viagens de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) entre as 15h00 do dia 25 de junho e as 6h00 de segunda-feira, dia 28 de junho, salvo para os casos legalmente excecionados, esclarecendo que a “generalidade do país continua abrangida pelas medidas de desconfinamento que entraram em vigor a 14 de junho”.

Assim e de acordo com o Governo, o “teletrabalho passa a ser recomendado nas atividades que o permitam; os restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de seis pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento”.

O comércio mantém o horário do respetivo licenciamento, sendo que os “transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados”.

Já os espetáculos culturais realizam-se só até à meia-noite, decretando o Governo que as salas de espetáculos com lotação a 50%”.

Situação de calamidade prolongada até 11 de julho
Fotografia: Governo da República

“Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS”, refere o comunicado.

Quanto às atividades desportivas, o Governo estabelece que os “escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS”, os recintos desportivos com 33% da lotação, determinando que “fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS”.

Ainda de acordo com o Governo há 25 concelhos que registam, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade).

Estes concelhos são: “Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira”.

O Conselho de Ministros determina que  para estes municípios, o “teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam; os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo)”, sendo que os “espetáculos culturais decorrem até às 22h30”.

Os casamentos e batizados com 50 % da lotação, o “comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00”, sendo permitida a prática de todas as modalidades desportivas, sem público.

É também permitida de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios e os “eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção-Geral da Saúde (DGS)”.

As lojas de cidadão funcionam com atendimento presencial por marcação.

O Governo reforça que há ainda “19 concelhos que, por registarem pela primeira vez uma taxa de incidência superior aos limiares definidos” que, ficam em alerta.

Nesta situação estão os concelhos de “Alenquer, Avis, Castelo de Vide, Castro Daire, Chamusca, Constância, Faro, Lagoa, Mira, Olhão, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Silves, Sousel e  Torres Vedras”.


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