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PSP procede à recolha de armas no Marco de Canaveses
Fotografia: PSP

PSP procede à recolha de armas no Marco de Canaveses

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A PSP estará no Marco de Canaveses, junto ao edifício dos paços do concelho com duas viaturas todo-o-terreno e uma Unidade Móvel de Atendimento, com o objetivo de proceder à recolha de armas, no próximo dia 15 de junho, entre as 10h00 e as 16h00.

A Câmara do Marco de Canaveses destaca, em comunicado, que a “Polícia de Segurança Pública (PSP) é a entidade competente, a nível nacional, para licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais Forças e Serviços de Segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas a outras entidades.

Fotografia: PSP

O município reforça que “esta competência de caráter exclusivo é exercida a nível nacional pelo Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP e ao nível distrital pelo Núcleo de Armas Explosivos do Comando Metropolitano do Porto”, sustentando que “nesta senda e como objetivo estratégico desta PSP, foram delineadas operações policiais planeadas e especificamente dirigidas a determinadas áreas de intervenção, sendo uma delas a temática das armas, suas munições e os explosivos”.

Fotografia: PSP

A autarquia avança que considerando que “até 23 de junho, decorre uma janela temporal para, sem procedimento sancionatório (criminal ou contraordenacional) – Lei n.º 5/2021 de 19 de fevereiro – qualquer cidadão pode proceder à entrega ao Estado de armas de fogo não manifestadas ou registadas ou regularização dessa posse”, sendo intenção da “comandante do Comando Metropolitano do Porto da PSP, superintendente Paula Peneda, que numa perspetiva pedagógica e de proximidade, se desenvolvam ações de atendimento sobre licenciamento de armas e explosivos, nomeadamente junto daqueles que residindo mais afastados deste Comando Metropolitano, possam tratar de assuntos relacionados com a regularização de armas ou entrega de armas a favor do Estado Português”.


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