Novum Canal

mobile

tablet

“À Câmara Municipal de Amarante não foi comunicada nenhuma intenção de paralisação”, afirma autarquia.
Fotografia: Câmara de Amarante

“À Câmara Municipal de Amarante não foi comunicada nenhuma intenção de paralisação”, afirma autarquia.

Partilhar por:

A Câmara Municipal de Amarante afirma que não lhe foi comunicada nenhuma intenção de paralisação dos motoristas das  transportadoras Rodonorte e Valpi que realizaram, na segunda-feira, um protesto pela manutenção dos seus postos de trabalho, na sequência do concurso Internacional de Contratação de Serviço Público de Transportes no município.

Questionada pelo Novum Canal, a autarquia amarantina destaca que a paralisação na manhã de 7 e 8 de junho afetou cerca de dois mil alunos que ficaram sem transporte.

“Em consequência da paralisação, na manhã de 7 e 8 de junho de 2021, ficaram sem transporte cerca de 2000 alunos, que aguardavam a prestação do serviço de transporte escolar, contratado pelo município com as operadoras, para se deslocarem aos estabelecimentos de ensino.  À Câmara Municipal de Amarante não foi comunicada nenhuma intenção de paralisação, tendo sido confrontados com um suposto exercício do direito à greve. Ora, ainda que a paralisação se tivesse fundado no direito à greve, tal exercício não assegurou os serviços mínimos como impõe a Lei.  Como tal, a paralisação a que assistimos foi ilegal. E constitui, de acordo com os factos conhecidos, uma clara violação dos contratos assinados, acrescida de uma clara violação dos direitos constitucionais ao trabalho e à educação”, avança o município que assegura que “estabeleceu no contrato de concessão um conjunto de obrigações ao novo operador nomeadamente a obrigação de desenvolver esforços para os contratar”.

Fotografia: Bloco de Esquerda de Amarante

“Quanto aos trabalhadores que fiquem de alguma forma desprotegidos pela reorganização das atuais operadoras, o Município, para proteção desses trabalhadores, cujo número não é ainda conhecido, estabeleceu no contrato de concessão um conjunto de obrigações ao novo operador nomeadamente a obrigação de desenvolver esforços para os contratar, bem como, impôs a obrigação de dar cumprimento a toda a legislação e regulamentação laboral aplicáveis, razão pela qual, fosse o caso de transmissão de estabelecimento, sempre o novo concessionário, pelo contrato celebrado, estaria obrigado a cumprir a recente legislação a que se refere o Bloco de Esquerda”, declara.

A câmara municipal recorda que a “Rodonorte e a Valpibus optaram por não concorrer ao concurso público internacional para a concessão do Serviço Público de Transportes em Amarante. Como tal, entrará em funcionamento ainda este ano um operador de transporte contratado pelo Município, operador este que cumpre o caderno de encargos e vai assegurar a concessão. Sublinhamos ainda que este procedimento obteve o parecer prévio favorável da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e o visto prévio do Tribunal de Contas, o que atesta o cumprimento de todas as obrigações legais a que o Município está obrigado”.

Quanto às declarações do Bloco de Esquerda de que”a Câmara Municipal de Amarante é diretamente responsável pelo que está a acontecer, dado que lhe cabe, enquanto entidade que lançou o concurso e que contrata este serviço, exigir que a nova empresa que ganhou a concessão mantém todos os postos de trabalho e a antiguidade destes trabalhadores”, assegurando que “em processos destes, este é o princípio que deve ser aplicado e foi esse o objetivo da legislação sobre ‘transmissão de estabelecimento’, o município relembra que concurso público internacional “aberto pela Câmara de Amarante foi publicado no dia 20 de março de 2020 e o contrato de concessão do serviço foi assinado em 6 de janeiro de 2021”.

“A legislação a que se refere o Bloco de Esquerda entrou em vigor no dia 9 de abril de 2021, mais de um ano após a abertura do concurso e mais de dois meses após a assinatura do contrato”, acrescenta, sustentando: “Mais: a lei a que se refere o Bloco de Esquerda apenas se aplica aos casos em que haja transmissão de empresa ou estabelecimento. Contudo, no caso de Amarante, é a primeira vez que é lançado um concurso para a concessão de rede de transportes municipal. Assim, fácil será de constatar que não há unidade económica e autonomia interna nos serviços atualmente prestados pela Rodonorte e Valpibus, bem como, não há transmissão de ativos corpóreos importantes, nomeadamente autocarros e infraestruturas, pressupostos essenciais para que ocorra a transmissão de estabelecimento previsto no art.º 285.º do Código de Trabalho”.


Partilhar por:

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS!

Receba todas as novidades!

Subscreva a nossa Newsletter

SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS!

Ajude o Jornalismo Regional

IBAN: PT50 0045 1400 4032 6005 2890 2
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo

Obrigado!

Estamos a melhorar por si.
Novum Canal, sempre novum, sempre seu!