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Resposta à pandemia e impacto da 3.ª vaga agravam défice em 3 148 ME até abril
Fotografia: Câmara de Paços de Ferreira

Resposta à pandemia e impacto da 3.ª vaga agravam défice em 3 148 ME até abril

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A resposta à pandemia e o impacto da 3.ª vaga agravaram o défice em 3 148 ME até abril.

O gabinete do Ministro de Estado e das Finanças realça, em comunicado, que “até abril, as administrações públicas (AP) registaram um défice de 4 845 milhões de euros (ME) em contabilidade pública, traduzindo um agravamento de 3 148 ME face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e da resposta à pandemia, incluindo as medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas”.

“ Assim, a deterioração do défice resulta do efeito combinado da contração da receita (-6,3%) e do aumento da despesa primária (+6,0%)”, acrescenta a mesma nota à comunicação social.

O gabinete do Ministro de Estado e da Finanças concretiza que a “despesa com apoios extraordinários a empresas e famílias atinge os 2 761 ME”, sendo que “até abril, a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 2 761 ME, o que representa uma aceleração de 703 ME face ao mês anterior”.

O Governo realça que “os apoios a cargo da Segurança Social (1 071 ME) mantêm um forte crescimento. Destacam-se os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (226 ME), os subsídios por doença e isolamento profilático (115 ME) e os apoios ao emprego (652 ME), tendo a execução até abril ultrapassado o valor orçamentado para 2021 (776 ME)”.

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Fotografia: DGS

A mesma nota informativa declara que os “apoios às empresas atingem 1606 ME nos primeiros 4 meses do ano. Nos apoios às empresas, importa destacar o lay-off simplificado (337 ME) e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (315 ME). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 157 ME”.

“Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 798 ME, tendo a execução até abril superado em mais de cinco vezes a despesa realizada no ano de 2020”, avança o mesmo comunicado que confirma que “no seu conjunto, os apoios a empresas a fundo perdido, para suportar custos com trabalhadores e custos fixos, atingiram os 1 606 ME (excluindo isenções de TSU), tendo, em apenas 4 meses, sido ultrapassada a execução de todo o ano de 2020 (1409 ME).

Do lado da receita, o Governo esclarece que  “as medidas de apoio ascenderam a 480 ME, destacando-se a prorrogação de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e a isenção da TSU – medidas de apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias. Receita fiscal e contributiva recua 6,5%”.

O gabinete refere que “na sequência do abrandamento da atividade económica, a contração da receita fiscal e contributiva resultou da redução de 10% da receita fiscal. A generalidade dos impostos evidencia quebras, sendo de destacar a forte redução do IVA (-12,4%) em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais)”, salientando que a “despesa primária cresce 6,0% impulsionada pela Segurança Social e SNS.

“A despesa primária cresceu 6,0%, para o qual contribuiu o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+15,5%, +1 345 ME). Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da SS com prestações sociais (12,5%) sobretudo com Prestações de Desemprego (39,3%) e com a Prestação Social para a Inclusão (71,9%)”.

O Governo informa, também, que a “despesa do SNS cresceu 5,7%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (10,3%), em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 6,6% (+8 968 trabalhadores face a abril de 2020)”, lê-se na nota de imprensa que sublinha que “os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,6%, refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias. Destaca-se o aumento muito expressivo de 6,3% da despesa com salários dos professores”.


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