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Aterro de Sobrado: Associação Jornada Principal Instaura ação popular contra município de Valongo, APA e CCDR-N
Fotografia: Associação Jornada Principal

Aterro de Sobrado: Associação Jornada Principal Instaura ação popular contra município de Valongo, APA e CCDR-N

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A Associação Jornada Principal (AJP) Instaurou uma ação popular contra município de Valongo, APA e CCDR-N, tendo como propósito proceder ao encerramento do aterro de Sobrado.

A associação ambientalista destaca, em comunicado enviado ao Novum Canal, que com esta ação pretende  a declaração de nulidade das licenças urbanísticas e de exploração emitidas a favor da Recivalongo– Gestão de Resíduos, Lda e da Retria– Gestão de Resíduos, Lda,, bem como das licenças ambientais emitidas a favor da Recivalongo.

“A AJP  na prossecução dos seus objetivos estatutários, em particular, a defesa e a reposição da qualidade de vida de todos os Sobradenses, acaba de instaurar uma ação popular administrativa de impugnação contra o Município de Valongo, a CCDRN (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) e APA (Agência Portuguesa do Ambiente), com vista à declaração de nulidade das licenças urbanísticas e de exploração emitidas a favor da Recivalongo – Gestão de Resíduos , Lda e da Retria – Gestão de Resíduos , Lda, bem como das licenças ambientais emitidas a favor da Recivalongo”, lê-se no comunicado que a associação nos endereçou.

Fotografia: Associação Jornada Principal

A mesma associação declara que a “declaração de nulidade das referidas licenças determinará o encerramento daquele que é o Centro Integrado de Triagem e Valorização de Resíduos situado no lugar do Vale da Cobra, que integra o Aterro e a Central de Triagem de Resíduos de Construção e Demolição”, sustentando que a “ação popular administrativa de impugnação foi submetida e tramitará de forma eletrónica, estando sob alçada do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel”.

Neste processo, a AJP acusa de “inação” as autoridades ambientais e governamentais.

“A completa inação das autoridades ambientais e governativas perante os apelos da população e os constantes alertas trazidos a público com respostas muito pouco significativas e/ou de carácter temporário, sem penalizações de maior para os abusos da entidade em causa, não nos deixaram outra alternativa que não fosse a via judicial. Privar a população da qualidade de vida e do direito ao ambiente é violar o que preconiza a Constituição da República Portuguesa no Artigo 66.º e, por isso, consideramos que, mais do que agir por negligência, o Estado de Direito e a liberdade dos cidadãos que dele fazem parte foram e são desrespeitados”, refere o comunicado que fala em “constantes cheiros nauseabundos”.

Fotografia: Associação Jornada Principal

“Para além dos constantes cheiros nauseabundos, são, ainda hoje, constantes as denúncias que chegam à AJP por parte de populares, relativas à presença de pragas de insetos e roedores que perturbam a sua qualidade de vida diariamente e têm já despoletado a necessidade de recorrer a cuidados médicos. E não temos dúvidas que todas estas situações reportadas acontecem porque infraestrutura não só viola o ponto 1 do Anexo I da Diretiva 1999/31/CE de 26 de Abril de 1999, relativa aos requisitos mínimos decentes para localização de um aterro, como também violou, sem margem de dúvida, o Plano Diretor Municipal em vigor à data em que foi licenciada, desconsiderando o cumprimento das regras subjacentes a um bom planeamento e ordenamento do território preconizadas para o concelho de Valongo, culminando num abusivo mau uso dos solos que compromete a preservação da sustentabilidade económica e ambiental e deixa uma herança penosa para as gerações futuras”, reforça a associação ambientalista que recorda que o equipamento está “localizado em cima de duas linhas de água”.

“Lembremos que este aterro está localizado em cima de duas linhas de água e a sua construção destruiu cerca de 20 hectares de uma zona de exploração florestal financiada pelo Banco Mundial. A herança deixada pelo aterro é mais penosa ainda quando se sabe que, com a permissão das autoridades ambientais supracitadas, recebe, em simultâneo, resíduos biodegradáveis e amianto, contrariando a proibição determinada na alínea c do n.º 2 do artigo 34.º do DL 183/2009 dado que possui apenas uma única célula em exploração. Quem se responsabilizará por este crime ambiental?”, questiona a associação.

A AJP adverte, ainda, para as consequências na saúde pública que o funcionamento do equipamento tem provocado à comunidade local.

Fotografia: Associação Jornada Principal

“Mais ainda, a AJP tem provas irrefutáveis das más práticas de exploração diárias da entidade que, dada proximidade da infraestrutura à população, comprometem ainda a preservação da qualidade do ar e das linhas de água localizadas abaixo do aterro, deteriorando as condições de vida da população e cujo efeito na saúde pública será facilmente detetado a médio prazo. A AJP não tem dúvidas de que todos os argumentos e provas apresentadas dão robustez à ação popular interposta e acredita que, havendo justiça e pleno respeito pelo ambiente e pela Constituição da República Portuguesa, será declarada a nulidade das licenças urbanísticas, de exploração e ambientais impugnadas e que serão apuradas responsabilidades ambientais e políticas pelos danos causados à população. A AJP lamenta ainda que as autoridades políticas e ambientais se limitem constantemente a relegar os problemas ambientais para segundo plano e a fazer “ouvidos de mercador” aos apelos das populações, obrigando-as a recorrer à justiça para fazerem valer a sua voz. Mas cá estamos! Avançamos sem medos e não ficaremos por aqui!”, avança a associação que se assume como a “voz e rosto do povo de Sobrado”.

Fotografia: Associação Jornada Principal

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