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PNovo Estatuto dos Oficiais de Justiça prevê fusão das duas atuais carreiras numa única carreira

Plenário dos oficiais de justiça juntou funcionários no Tribunal Judicial de Penafiel

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Funcionários do Tribunal Judicial de Penafiel, sede da comarca Porto Este, estiveram reunidos, esta terça-feira, em plenário, numa iniciativa promovida pelo Sindicato do Funcionários Judiciais.

Segundo o Novum Canal consegui apurar, os plenários têm sido realizados em várias comarcas, tendo o plenário em Penafiel acontecido já depois, desta segunda-feira, o Tribunal de Braga ter juntado mais de uma centena de funcionários judiciais.

Sob o lema “Justiça para quem nela trabalha” os oficiais reclamam a “defesa de um estatuto profissional que contemple: ponto de situação da negociação do Estatuto Profissional que contemple: vínculo de nomeação; grau de complexidade funcional três para todos os atuais oficiais de justiça; regime de aposentação Específico; titularidade dos lugares de chefia”.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais destaca, no seu site, que os funcionários judiciais reclamam, também, a “inclusão dos funcionários judiciais no plano “resiliência do Estado” com a vacinação imediata de todos quantos asseguram o serviço presencial e de contacto com o público” e exigem “a regularização da progressão na carreira (promoções) com o preenchimento das vagas existentes”.

O próximo plenário realiza-se, esta quarta-feira, em Bragança, em frente ao Palácio da Justiça.


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