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Humberto Brito critica PSD na concessão da água e saneamento e avança com constituição de comissão municipal

Vídeo: Humberto Brito critica PSD na concessão da água e saneamento e avança com constituição de comissão municipal

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O presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, criticou, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, realizadas nos paços do concelho, o PSD local, depois dos sociais-democratas terem questionado, na última assembleia municipal, realizado no dia 29 de abril, e em comunicado o executivo PS sobre dossier com a concessionária Águas de Paços de Ferreira, S.A., e o funcionamento da ETAR de Arreigada.

Esta segunda -feira, o chefe do executivo pacense assegurou que não paga um único cêntimo à concessionária e reiterou que irá propor, já na próxima reunião de câmara, a criação de uma  comissão municipal, constituída por instituições, organizações e pessoas da sociedade pacense, para acompanhar com total transparência este processo.  

Humberto Brito aproveitou, esta conferência de imprensa, para contextualizar o processo da concessão da água e saneamento em Paços de Ferreira e reiterou mesmo que só acedeu realizar a conferência depois das críticas feitas pelo candidato do PSD à autarquia pacense, numa entrevista, a um órgão de comunicação.

Neste processo, o chefe do executivo começou por apresentar um pequeno vídeo com declarações do antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em que este já se referia ao processo de concessão da água e saneamento no concelho e que segundo o autarca, entroncam com aquilo que tem sido a posição do PSD local.

“Creio que estas declarações de Pedro Passos Coelho em agosto de 2016 são suficientemente elucidativas para aquilo que tem sido o papel do PSD neste concelho. Foi o PSD Paços de Ferreira que lavrou um contacto de concessão com uma empresa chamada AGS em 2004. Foi o mesmo PSD, volvidos pouco mais de um ano, já estava a reequilibrar a concessão, beneficiando a concessão em mais de cinco milhões de euros. Passados menos de um ano, já estava a câmara municipal, sob a responsabilidade do PSD a fazer um reequilíbrio económico-financeiro e a injetar na concessionária mais cinco milhões de euros sem auscultar quem quer que seja, nomeadamente o Tribunal de Contas. Aliás, devo dizer o próprio Tribunal de Contas pôs em causa este reequilíbrio económico-financeiro, este primeiro aditamento ao contrato porque não havia maturidade suficiente para que a autarquia pudesse assumir uma responsabilidade desta natureza, prejudicando claramente os interesses dos munícipes”, disse.

“Ora, é muito  estranho que o PSD faça as imputações que a concessionária faz ao município, a não ser que o PSD, mais uma vez, esteja a fazer um frete à concessionária, procurando  beneficiar a concessionária como fez num passado bem recente”

O responsável pelo executivo pacense referiu estranhar que o PSD Paços de Ferreira faça as imputações que a concessionária faz ao município, acusando os sociais-democratas de estarem a fazer um “frete” à concessionária.

“ Ora, é muito  estranho que o PSD faça as imputações que a concessionária faz ao município, a não ser que o PSD, mais uma vez, esteja a fazer um frete à concessionária, procurando  beneficiar a concessionária como fez num passado bem recente. É muito estranho que o PSD faça este género de imputações e que utilize a linguagem jurídica do tribunal arbitral, tal como a concessionária o fez no dito processo do tribunal arbitral, que utilize  a mesma linguagem jurídica, os mesmos argumentos. É esta situação que mereceu a minha perplexidade na última quinta-feira, merecerá certamente da parte do PSD uma explicação pública. De que lado  é que está o PSD? Aliás, devo dizer, está do lado que sempre esteve, do lado da concessionária, instrumentalizado e a fazer fretes à concessionária”, expressou, recuperando as declarações que Alexandre Costa fez a um órgão de informação.

“O mesmo se diga relativamente às declarações do candidato do PSD num órgão de comunicação local. Basta ver as afirmações que faz, por exemplo…”infelizmente para nós, se tal vier a acontece a câmara municipal pode vir a confrontar-se com a obrigação de indemnizar em largos milhões de euros concessionária pelo tempo em que o atual tarifário vigorar”. Porque é que usa esta expressão: “o atual tarifário vigorar?”. Porque isto pressupõe uma questão jurídica de fundo e que está a ser analisada pelo tribunal arbitral”, atalhou.

Neste dossier, Humberto Brito relembrou que a “câmara municipal chegou a acordo com a concessionária em 2017 para aplicar um tarifário que beneficiava os concidadãos, que era metade daquilo que estava a ser aplicado até, então”.

“Fê-lo por acordo com a concessionária em março em 2017 e que entrava em vigor no dia 1 de maio de 2017. Lembram-se, na altura, qual foi a posição dos vereadores do PSD? Pois bem, não votaram a favor deste tarifário. O PSD não estava de acordo, não obstante este acordo com a concessionária para reduzir o tarifário, o PSD não esteve de acordo.  Por mais estranho que parece em novembro de 2017, os vereadores do PSD enviaram uma queixa à ERSAR, dizendo, pasme-se, que o tarifário pago aos comerciantes era de valor inferior ao que estava previsto nesse acordo celebrado com a concessionária, ou seja, havia um benefício a favor dos comerciantes, porque estavam a pagar menos do que o que estava previsto, e por isso fizeram uma queixa à ERSAR, queixa essa que resultou no aumento do tarifário para os nossos comerciantes”, avançou, falando em “grau de ligação do PSD local à concessionária”.  

“Para perceber o grau de ligação entre o PSD local e esta concessionária, quinze dias antes das eleições legislativas, a concessionária enviou uma carta a todos os cidadãos do concelho, dizendo que a partir do dia 1 de outubro iria aplicar o tarifário que vigorava antes do dia 1 de maio de 2017. Quinze dias  antes das eleições legislativas. Não era uma data de somenos importância. Dissemos que não aceitávamos que esse tarifário voltasse a ser aplicado, sob pena, se a concessionária o fizesse de resolvermos o contrato com justa causa. Invocarmos a resolução do contrato, sempre na defesa do interesse público  e dos nossos concidadãos. Mais uma vez, o PSD local bateu palmas e estava à espera que efetivamente a concessionária pudesse repor esse mesmo tarifário. Não para bem da nossa comunidade, mas na expectativa e na lógica que quanto pior melhor para o concelho para o PSD”, acrescentou.  

“Concluo que o PSD não tem interesse nenhum na vida dos seus concidadãos, procura a todo o custo obter declarações que possam fazer prova contra o município, como quiseram fazer na assembleia municipal”

O presidente da câmara municipal recordou, ainda, que “no dia seguinte às eleições legislativas, depois de obtidos os resultados eleitorais, a concessionária  deu o dito por não dito e disse que afinal de contas já não iria aumentar o tarifário”.

“Estamos a meio ano de eleições autárquicas, não sei qual é a ligação entre o PSD e a concessionária, o que sei é que o PSD está a usar linguagem jurídica da concessionária  para imputar responsabilidades ao município. Concluo que o PSD não tem interesse nenhum na vida dos seus concidadãos, procura a todo o custo obter declarações que possam fazer prova contra o município, como quiseram fazer na assembleia municipal. O objetivo daquelas questões era obter declarações publicas, registadas em ata, que pudessem servir contra o município que nos pudessem responsabilizar no pagamento de vários milhões de euros”, reiterou, assumindo que, enquanto estiver à frente do executivo não pagará um cêntimo à concessionária e que lutará sempre pelos interesses dos pacenses.

“Estou aqui vai fazer oito anos nunca pagamos um cêntimo à concessionária, não obstante os benefícios que já encontramos a favor da população, nomeadamente na resolução dos problemas de Eiriz e Sanfins, esta freguesia, não na sua totalidade, e na colocação da rede de água e saneamento e na redução  do tarifário da água e não indemnizámos a empresa. Iremos levar, enquanto aqui estivermos, este contrato até às suas últimas consequências. Independentemente da decisão do tribunal arbitral, que esperamos seja favorável ao município, mas independentemente dessa decisão, lutaremos sempre pelos interesses dos nossos concidadãos e levaremos as decisões que vierem a ser tomadas prejudiciais até às últimas instâncias  judiciais. Não pagaremos um único cêntimo à concessionária que não seja decretado pelo tribunal”.

O chefe do executivo manifestou, ainda, que a câmara municipal “nunca reequilibrará este contrato a não ser com um visto do Tribunal de Contas, com o parecer favorável da ERSAR, que não era obrigatório, e com o parecer do Fundo de Apoio Municipal”.  

“Da mesma forma, sempre o dizemos de forma pública, que nunca reequilibraríamos  este contrato a não ser com um visto do Tribunal de Contas, com o parecer favorável da ERSAR, que não era obrigatório, e com o parecer do Fundo de Apoio Municipal. Nunca colocaríamos um cêntimo nesta concessão se não tivéssemos  estas três entidades a validar esta decisão. Pois bem, o PSD já lá pôs dinheiro, sem ninguém validar. E o PSD quer-me responsabilizar a mim pessoalmente pelas decisões tomadas, tal como aconteceu na última assembleia municipal para um dia mais tarde dizer que a culpa foi minha e por isso tiveram que indemnizar a concessionária. Isto e uma mentira absoluta e que merece o maior repúdio”, afiançou.

Humberto Brito, nesta conferência de imprensa, tal como na assembleia municipal, voltou a defender a remunicipalização da água e do saneamento.  

“Se o PSD quisesse porque não quer, se não estivesse a fazer um frete, se não estivesse instrumentalizado pela concessionária para mais uma vez a indemnizar, o PSD juntava-se àquilo que foi a minha proposta na última assembleia municipal: remunicipalizar o serviço de água  e saneamento no concelho. Tal como já o fizemos com a recolha dos resíduos, tal como já fizemos noutras áreas, queremos que este serviço público do interesse dos cidadãos volte às mãos dos pacenses e que esteja sujeito ao escrutínio popular de quatro em quatro anos. Se for um bom serviço e o preço aceitável, os cidadãos têm a possibilidade de se pronunciar com o seu voto nas eleições”.

“Não  é a água e o saneamento que dão dinheiro, são os milhões de euros de reequilíbrio económico-financeiro. É dinheiro que entra por força daquilo que são os contratos celebrados, as clausulas iniciais e que já foram mais do que uma vez escalpelizadas”

Na sua exposição, o chefe do executivo relembrou mesmo que a concessão da água e do saneamento enquanto estiver entreve a esta empresa, ” estará subordinada aos interesses económicos”.   

“Enquanto estiver entregue a esta empresa estaremos subordinados aos interesses económicos. Já demos passos no sentido de remunicipalizar a concessão de água e saneamento no concelho e já procuramos falar com o fundo de investimento que adquiriu entretanto esta concessionária e curiosamente, sabemos, hoje, que quando este fundo de investimento adquiriu a concessionária, o processo tornou-se mais difícil e mais complexo e curiosamente isso corresponde ao período temporal em que esta concessionária deixou de cumprir o acordo que tinha com o município e enviou esta carta para aumentar o tarifário que, entretanto, voltou atrás. A concessionária arrependeu-se de ter feito o acordo connosco. E sabem como agem os fundos de investimento em Portugal? Não têm rosto. É dinheiro. Um dia em Lisboa, disseram-me que estas empresas não vivem da água e saneamento, vivem de reequilíbrios  económico-financeiros. Não  é a água e o saneamento que dão dinheiro, são os milhões de euros de reequilíbrio económico-financeiro. É dinheiro que entra por força daquilo que são os contratos celebrados, as clausulas iniciais e que já foram mais do que uma vez escalpelizadas, os 85 mil habitantes, as taxas de ligação às redes e consumo de água por habitante. É o não cumprimento desses objetivos que serve os interesses destas empresas. É aqui em Paços de Ferreira e é assim noutro sítios”, atalhou, reforçando que enquanto autarca tem a missão e o dever de defender os munícipes.

“Agora, tenho uma obrigação pública e a minha obrigação pública é defender os interesses dos meus cidadãos e não permitir sequer que o PSD tenha a tentação de querer mais uma vez beneficiar esta empresa porque já o fez no passado e o Dr. Pedro Passos Coelho também já disse que este problema não se iria resolver aqui. Foi o PSD e o líder do PSD que disse isto com os militantes do PSD a baterem palmas a estes anúncios e que conseguimos por acordo  celebrar com a concessionária. Só que esta, a partir do momento que tem um novo fundo de investimento parece que não está interessada em cumprir com o acordado com o município e o PSD também parece que não. A favor de quem? Dos munícipes é que não é”, asseverou, afirmando: “Não teria feito esta conferência de imprensa se não fosse estranhar a atitude do PSD, mas acho que tenho esta obrigação, enquanto presidente de câmara de tornar públicas estas questões, de dizer o que é que está a ser discutido e o que está em causa e alertar a população, mais uma vez, para que o maior partido da oposição não tem nenhum interesse na salvaguarda do interesse público a não ser continuar a fazer os negócios privados que sempre fez. Terão sempre em mim um fiel adversário porque estarei aqui sempre para defender o interesse público até à última instância”.

Sobre a comissão municipal que irá propor em sede de reunião de câmara, o autarca assumiu que esta será constituída por vinte pessoas,  empresários, as IPSS, diretores das escolas e outras entidades da comunidade que terão como missão “acompanhar todo este processo, com total transparência para que saia da esfera partidária e passe para a comunidade”.

“Entretanto, porque  entendo que esta matéria deve estar acima de todos os interesses irei propor na próxima reunião de câmara a criação de uma comissão municipal de largo espetro público, em que serão convidadas várias entidades, nomeadamente a comunicação social, os empresários, as IPSS, os diretores das escolas e outras entidades. Serão 20 pessoas da nossa comunidade para poder acompanhar todo este processo, com total transparência para que saia da esfera partidária e passe para a comunidade para que esta saiba verdadeiramente o que está em causa, os milhões de que se fala. Porque ninguém pode pôr uma assinatura num acordo com esta concessionária sem que esteja devidamente salvaguardado e sem que a comunidade saiba efetivamente o que está a ser discutido e o que está a ser avaliado Há uma expressão popular que diz: “que quem não deve não teme”, e não tememos a avaliação pública e o escrutínio público sobre a água e o saneamento no concelho”, precisou.

Contactado pelo Novum Canal, o presidente da Comissão Política Concelhia e presidente da Junta de Freguesia de Paços de Ferreira, Alexandre Costa, afirmou repudiar a tentativa de colagem à concessionária, referida na dita conferência de imprensa, por Humberto Brito.

“Repudiamos a tentativa de colagem à concessionária mencionada pelo presidente da Câmara de Paços de Ferreira. Pretendemos apenas que a população saiba o que se está a passar”, asseverou.

Refira-se que o PSD em comunicado, datado de 29 de abril, e enviado aos órgãos de comunicação social, assumiu, que por “diversas vezes, o Partido Social Democrata, nos órgãos autárquicos, solicitou informações sobre as negociações existentes entre o município de Paços de Ferreira e a concessionária Águas de Paços de Ferreira, S.A.”, tendo voltado inclusive a inquirir o executivo municipal sobre o tema na última Assembleia Municipal, realizada no dia 29 de abril.

“Por diversas vezes, o Partido Social Democrata, nos órgãos autárquicos, solicitou informações sobre as negociações existentes entre o Município de Paços de Ferreira e a Concessionária Águas de Paços de Ferreira, S.A., sobre o Contrato de Concessão e Exploração e Gestão do Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Publico e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira e não tendo obtido as respostas satisfatórias, a Bancada do PSD”, referem.

O PSD Paços de Ferreira reforça que, no decorrer dessa mesma assembleia municipal,  colocou “um conjunto de perguntas cujas respostas são indispensáveis para que o executivo do Partido Socialista conserve alguma réstia de dignidade perante o dever de informar os órgãos autárquicos e designadamente perante a população do nosso concelho”.

No comunicado enviado aos órgãos de comunicação, os sociais-democratas deixam as seguintes perguntas: “o Memorando de Entendimento, celebrado em 30 de dezembro de 2015, entre o Município de Paços de Ferreira e a Concessionária (Águas de Paços de Ferreira, S.A.) devidamente assinado pelos representantes da Concessionária e da Concedente, foi cumprido pelas partes?”.

O PSD pergunta ainda: “caso não tenha sido cumprido, qual foi a parte que incumpriu o Memorando de Entendimento?” e “em que é que consistiu o Incumprimento?”.

Os sociais-democratas recordam que “em 2017 foi aprovado pela Câmara Municipal um Novo Tarifário que entrou em vigor a partir dos consumos de 1 de maio de 2017. Este tarifário foi trabalhado em conjunto, pela Concedente e pela Concessionária?” avançando ainda com as seguintes perguntas: “O tarifário foi alcançado por acordo ou houve uma ordem da Concedente à Concessionária para entrar em vigor? O tarifário entrou em vigor para o consumo doméstico em maio de 2017 e para o consumo não doméstico, em 2019. Qual a razão desta divergência de datas para a sua aplicação? O tarifário em vigor, hoje, está aprovado pela ERSAR?”.

Na nota do PSD à comunicação social, o partido deixa ainda as seguintes questões: “A “instrução” dada pela Concedente – Município de Paços de Ferreira – para aplicação desse tarifário, em 2017, tem ou está a ter repercussões no desequilíbrio do Contrato de Concessão? Qual é a implicação dessa repercussão em termos económicos e financeiros para o Município de Paços de Ferreira?  À data de hoje, existe desequilíbrio económico e financeiro do Contrato de Concessão e Exploração e Gestão do Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Publico e de Recolha, tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira? Qual o valor necessário para Reequilibrar o Contrato de Concessão, à data de hoje? Qual a previsão do valor necessário para Reequilibrar o Contrato de Concessão, até ao final do contrato, caso nada seja feito?”.

A Comissão Política do PSD Paços de Ferreira pergunta ainda se a “Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, está a funcionar em pleno? Se não está quando estará a funcionar em pleno? A solução preconizada, em termos técnicos e de capacidade de tratamento, para ETAR de Arreigada foi a melhor, ou há limitações e deficiências no seu desempenho?”.

“Para o Partido Social Democrata de Paços de Ferreira é imperioso que estas perguntas sejam respondidas pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Humberto Brito e pela maioria socialista”, sublinham os sociais-democratas que afirmam que a “transparência não pode ficar só pelos discursos”.

Já este domingo e numa nota a convocar a conferência de imprensa que decorreu segunda-feira, o executivo municipal volta a referir-se às “insinuações do PSD de Paços de Ferreira, que encontrou na concessionária a melhor parceria para fins eleitorais, desprezando por completo os interesses da população”.  

“Não fosse tratar-se de membros do PSD eleitos para a Assembleia Municipal, as questões colocadas ao presidente da Câmara são próprias dos investidores da concessionária, quando é de domínio publico que o atual executivo está a lutar pela remunicipalização da concessão da água e do saneamento do concelho”, lê-se na nota que convoca a conferência de imprensa que acusa, uma vez mais, o PSD local de estar “colado à concessionária”.

“Literalmente colado à concessionária das Águas de Paços de Ferreira e aos Fundos de Investimento Privados dessa empresa, o PSD não consegue libertar-se de um emaranhado de negócios, como se não fosse o PSD quem entregou a concessão da água e do saneamento a privados, sujeitando o Município a reequilíbrios financeiros faraónicos e impossíveis de serem pagos pela população”.

“Humberto Brito teve oito anos para negociar com a concessionária e tomar as deliberações adequadas na defesa da população, mas hoje sabemos que a população foi enganada! As respostas às perguntas vão deixar claro quem, efetivamente, está amarrado à concessionária e quem está a beneficiar politicamente com as deliberações que tem vindo a ser tomadas”

Esta segunda-feira, também numa nota à comunicação social, o Partido Social Democrata afirma “estranhar e lamentar a referência hostil ao PSD no conteúdo do agendamento!”.

“O Dr. Humberto Brito teve 8 anos para negociar com a concessionária e tomar as deliberações adequadas na defesa da população, mas hoje sabemos que a população foi enganada! As respostas às perguntas vão deixar claro quem, efetivamente, está amarrado à concessionária e quem está a beneficiar politicamente com as deliberações que tem vindo a ser tomadas. Uma certeza temos, é a de que quem está a ser prejudicado é seguramente o povo do nosso concelho, com as posições e decisões irresponsáveis do Dr. Humberto Brito. Desafiamos o Dr. Humberto Brito, para nesta conferência de imprensa responder às perguntas que o PSD e a população lhe colocaram. O PSD não aceitará que a população continue a ser enganada pelo Dr. Humberto Brito”, concretiza o PSD Paços de Ferreira.


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