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Governo refere que houve descida consistente de processos em tribunal
Fotografia: Câmara de Penafiel

Governo refere que houve descida consistente de processos em tribunal (c/vídeo)

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O Governo considera ter-se verificado uma descida consistente de processos em tribunal.

O gabinete da Ministra da Justiça realça, em comunicado, que “os últimos indicadores estatísticos, publicados pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) no passado dia 30 de abril, confirmam uma continuada e consistente diminuição da pendência processual nos tribunais judiciais”.

De acordo com o mesmo gabinete “na verdade,globalmente, o número de processos pendentes, que é o mais baixo desde 1996: desceu 7,2% entre o final de 2019 (748 035 processos) e o final de 2020 (694 174)”, reduzindo para “59,1% entre o final de 2012 (1 699 157 processos), que foi o ano com pendências mais elevadas dos últimos 12 anos, e o final de 2020”.

De acordo com o Ministério da Justiça o número de processos pendentes “decresceu 47,2% entre o final de 2015 (1 315 152 processos) e o final de 2020, sendo que os últimos anos constituem um ciclo marcado por informatização dos tribunais/desmaterialização processual (ação em permanente desenvolvimento), implementação de um modelo gestionário de administração das comarcas, (especialização dos tribunais e nova orgânica judiciária”.

Os dados do Ministério da Justiça referem, ainda, que “a taxa de resolução processual (a TRP corresponde à relação entre processos entrados e findos) foi, em 2020, de 113,0%. Depois de 4 anos com TRP inferior a 100% (entre 2008 e 2012), este valor vem excedendo sempre os 100%. E, desde 2015, excede sistematicamente os 110%.”, salientando que quanto às ações executivas, “em 31 de dezembro de 2020 estavam pendentes 457284, representando um decréscimo de 12,2% relativamente ao final de 2019, momento em que pendiam 520781. Relativamente ao final dos anos de 2012 (1 252 894 execuções pendentes) e de 2015 (938 531 execuções pendentes), as reduções verificadas são de 63,5% e de 51,3%, respetivamente”.


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