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Água e saneamento em Paços de Ferreira: Autarquia promove conferência de imprensa

Água e saneamento em Paços de Ferreira: Autarquia promove conferência de imprensa

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O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito, realiza, esta segunda-feira, uma conferência de impressa,  na autarquia, pelas 17h00, tendo como tema a concessão da água e do saneamento a situação que “opõe o município à concessionária da água e saneamento do concelho”.

Em nota enviada ao Novum Canal, o município destaca que o “presidente da Câmara Municipal abordará a situação que opõe o município à Concessionária da Água e Saneamento do concelho, respondendo, de uma vez por todas, às insinuações do PSD de Paços de Ferreira, que encontrou na concessionária a melhor parceria para fins eleitorais, desprezando por completo os interesses da população”.  

“Não fosse tratar-se de membros do PSD eleitos para a Assembleia Municipal, as questões colocadas ao Presidente da Câmara são próprias dos investidores da concessionária, quando é de domínio publico que o atual executivo está a lutar pela remunicipalização da concessão da água e do saneamento do concelho”, refere a mesma nota que acrescenta:

“Literalmente colado à concessionária das Águas de Paços de Ferreira e aos Fundos de Investimento Privados dessa empresa, o PSD não consegue libertar-se de um emaranhado de negócios, como se não fosse o PSD quem entregou a concessão da água e do saneamento a privados, sujeitando o Município a reequilíbrios financeiros faraónicos e impossíveis de serem pagos pela população”.

Refira-se que recentemente o PSD Paços de Ferreira questionou o executivo PS sobre dossier com a Águas de Paços de Ferreira e o funcionamento da ETAR de Arreigada.

“Por diversas vezes, o Partido Social Democrata, nos órgãos autárquicos, solicitou informações sobre as negociações existentes entre o Município de Paços de Ferreira e a Concessionária Águas de Paços de Ferreira, S.A., sobre o Contrato de Concessão e Exploração e Gestão do Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Publico e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira e não tendo obtido as respostas satisfatórias, a Bancada do PSD”, referem os sociais-democratas que sustentam que voltaram a abordar o assunto na última Assembleia Municipal, realizada no dia 29 de abril.

O PSD Paços de Ferreira reforça que, no decorrer dessa mesma assembleia municipal,  colocou “um conjunto de perguntas cujas respostas são indispensáveis para que o executivo do Partido Socialista conserve alguma réstia de dignidade perante o dever de informar os órgãos autárquicos e designadamente perante a população do nosso concelho”.

No comunicado enviado aos órgãos de comunicação, os sociais-democratas deixam as seguintes perguntas: “o Memorando de Entendimento, celebrado em 30 de dezembro de 2015, entre o Município de Paços de Ferreira e a Concessionária (Águas de Paços de Ferreira, S.A.) devidamente assinado pelos representantes da Concessionária e da Concedente, foi cumprido pelas partes?”.

O PSD pergunta ainda: “caso não tenha sido cumprido, qual foi a parte que incumpriu o Memorando de Entendimento?” e “em que é que consistiu o Incumprimento?”.

Os sociais-democratas recordam que “em 2017 foi aprovado pela Câmara Municipal um Novo Tarifário que entrou em vigor a partir dos consumos de 1 de maio de 2017. Este tarifário foi trabalhado em conjunto, pela Concedente e pela Concessionária?” avanaçando ainda com as seguintes perguntas: “O tarifário foi alcançado por acordo ou houve uma ordem da Concedente à Concessionária para entrar em vigor? O tarifário entrou em vigor para o consumo doméstico em maio de 2017 e para o consumo não doméstico, em 2019. Qual a razão desta divergência de datas para a sua aplicação? O tarifário em vigor, hoje, está aprovado pela ERSAR?”.

Na nota do PSD à comunicação social, o partido deixa ainda as seguintes questões: “A “instrução” dada pela Concedente – Município de Paços de Ferreira – para aplicação desse tarifário, em 2017, tem ou está a ter repercussões no desequilíbrio do Contrato de Concessão? Qual é a implicação dessa repercussão em termos económicos e financeiros para o Município de Paços de Ferreira?  À data de hoje, existe desequilíbrio económico e financeiro do Contrato de Concessão e Exploração e Gestão do Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Publico e de Recolha, tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira? Qual o valor necessário para Reequilibrar o Contrato de Concessão, à data de hoje? Qual a previsão do valor necessário para Reequilibrar o Contrato de Concessão, até ao final do contrato, caso nada seja feito?”.

A Comissão Política do PSD Paços de Ferreira pergunta ainda se a “Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, está a funcionar em pleno? Se não está quando estará a funcionar em pleno? A solução preconizada, em termos técnicos e de capacidade de tratamento, para ETAR de Arreigada foi a melhor, ou há limitações e deficiências no seu desempenho?”.

“Para o Partido Social Democrata de Paços de Ferreira é imperioso que estas perguntas sejam respondidas pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Humberto Brito e pela maioria socialista”, sublinham os sociais-democratas que afirmam que a “transparência não pode ficar só pelos discursos”.


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