2,3 milhões de euros para reforçar a capacidade operacional da GNR no controlo costeiro
O Governo aprovou um projeto de 2,3 milhões de euros para reforçar a capacidade operacional da Guarda Nacional Republicana na área da vigilância e controlo costeiro.
O gabinete do Ministro da Administração Interna esclarece, em comunicado, que a “Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) aprovou um projeto de 2,3 milhões de euros para reforçar a capacidade operacional da Guarda Nacional Republicana na área da vigilância e controlo costeiro. 75% dos custos – 1,7 milhões de euros – do projeto aprovado pela SGMAI, enquanto Autoridade Responsável do Fundo para a Segurança Interna, vão ser financiados por verbas europeias”.
O mesmo gabinete destaca que ”reforçar o controlo da navegação marítima e aumentar os níveis de segurança interna a nível nacional e da União Europeia é um dos principais objetivos a atingir com o novo Sistema de Identificação Automática (AIS, siga em inglês) de embarcações e múltiplas câmaras de vigilância”, salientando que as ”novas câmaras de vigilância irão ampliar as potencialidades do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), gerido e operado pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR”.
O Governo avança que o “reforço da codificação do sinal AIS será outro dos objetivos a atingir”, sustentando que a “dimensão de Guarda Costeira da GNR envolve a conclusão – em curso – da rede de radares da GNR na Madeira e o seu alargamento posterior aos Açores”.
“A UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial”, refere a nota à imprensa que sublinha que a “sua importância é cada vez mais maior devido ao papel que tem no controlo da maior fronteira externa marítima da UE, na segurança da pesca, na investigação criminal contra o tráfico de droga e de seres humanos e no acompanhamento de fluxos migratórios”.
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