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Felgueiras abre novo período de inscrições para as Bolsas de Estudo no Ensino Superior

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A Câmara Municipal de Felgueiras abriu um novo período de inscrições para as Bolsas de Estudo no Ensino Superior como Apoio Extraordinário.

A autarquia esclarece, em comunicado, que supletivamente aos apoios atribuídos nos termos previstos no Regulamento Municipal de Apoio à Educação e à Formação (RMAEF), para o ano letivo 2020/2021, a Câmara Municipal deliberou um apoio extraordinário a atribuir aos/às alunos/as do Ensino Superior a alunos/as residentes no concelho de Felgueiras que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior público, devidamente homologados pelo Ministério responsável pela supervisão do ensino superior”.

O município assegura que “este apoio extraordinário é um complemento do primeiro, pelo que os/as alunos/as já inscritos/as não têm necessidade de o fazer outra vez”.

A câmara municipal avança que as candidaturas decorrem de 01 a 22 de abril de 2021, sendo que os candidatos podem “efetuar o requerimento na plataforma “Serviços Online Municipais”.

A autarquia refere que os candidatos deverão “ em primeiro lugar, efetuar o registo nos serviços on-line e após a confirmação do registo, via e-mail, preencher o respetivo formulário no separador Formulários – Bolsas de Estudo para o Ensino Superior”, sendo que para qualquer esclarecimento poderá contactar os Serviços de Educação através de: educacao@cm-felgueiras.pt ou 255 318 072 /3”.

A autarquia avança que “as/As alunos/as que se tenham inscrito na 1ª fase, 25 de janeiro a 12 de fevereiro de 2021, não têm necessidade de se inscrever nesta fase”.

Fotografia: Câmara de Felgueiras

Os requisitos para aceder aos apoios são “ter formalizado/formalizar candidatura ao apoio atribuído pelo Município de Felgueiras no âmbito das Bolsas do Ensino Superior, nos termos do RMAEF, para o ano letivo 2020/2021;  cumprir com as condições, nomeadamente, os requisitos previstos no Artigo 36.º do RMAEF, sendo que, no que concerne à alínea d), podem também ser considerados/as os/as alunos/as que frequentem estabelecimento de ensino superior sediado/funcione no concelho de Felgueiras, desde que não tenham usufruído de qualquer Prémio de Mérito atribuído pelo Município no ano letivo 2020/2021 ao abrigo do Acordo Específico celebrado com o Instituto Politécnico do Porto”.

Os candidatos devem, ainda, “ter sido contemplado/a no ano letivo 2020/2021 com Bolsa da Direção Geral de Ensino Superior (DGES) inferior a 1.000,00€; não ter sido contemplado/a com qualquer bolsa atribuída pelo Município de Felgueiras, no âmbito do RMAEF, excetuando-se a comparticipação prevista no n.º 4 do Artigo 35.º”.

O regulamento estabelece que “analisada a documentação entregue, apresente um Rendimento per capita (RPC) até ao limite do indexante de apoios sociais (438,80€)”.

De acordo com o mesmo regulamento a “seleção dos/as candidatos/as será efetuada mediante a análise do rendimento mensal per capita do agregado familiar; serão admitidas apenas as candidaturas dos/as alunos/as cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior ao indexante dos apoios sociais”, realçando o mesmo regulamento que “os/as candidatos/as admitidos/as serão ordenados/as numa lista por ordem crescente do rendimento mensal per capita apurado”.

“Em caso de igualdade de circunstâncias, aplicam-se os seguintes critérios de desempate pela ordem que se segue: melhor classificação académica; maior distância entre o estabelecimento de ensino superior e o local de residência do/a candidato/a e menor idade do/a candidato/a”, avança o município na sua página e site online.

As bolsas variam entre os 300 e os mil euros consoante o rendimento per capita, sendo que “As bolsas de estudo revestem a forma de subsídio a pessoa individual e são pagas através de transferência bancária”.


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