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Conferência Episcopal Portuguesa congratula-se com decisão do Tribunal Constitucional

Conferência Episcopal Portuguesa congratula-se com decisão do Tribunal Constitucional

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A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) congratulou-se com decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional a lei da Assembleia da República que tinha aprovado a eutanásia e o suicídio assistido.

A CEP, numa breve nota que partilhou no seu site, destaca, por intermédio do padre, Manuel Barbosa, secretário e porta-voz da CEP, a propósito da decisão do Tribunal Constitucional, que a vida humana é “inviolável” e reafirma a posição da Igreja nesta matéria e neste processo.

A CEP recorda que a eutanasia e o suicídio assistido são contra a dignidade humana e também contra os princípios que se encontram plasmados e vertidos na Constituição da República Portuguesa.

Conferência Episcopal Portuguesa congratula-se com decisão do Tribunal Constitucional

Refira-se que depois de aprovada no plenário, o diploma que consagra a morte medicamente assistida, foi remetido ao Chefe de Estado que suscitou a sua fiscalização preventiva.

Foi neste contexto que mais recentemente o Tribunal Constitucional deu razão às dúvidas que tinham sido sustidas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O diploma vai regressar novamente ao plenário.


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