Assembleia da República pede ao Governo a ampliação da medida Apoiar Rendas
A Assembleia da República pediu ao Governo a ampliação da medida Apoiar Rendas.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) esclarece que esta recomendação tem como objetivos “abranger as rendas de lojas situadas em conjuntos comerciais que não tenham tido acesso à redução de renda fixa e tenham tido quebras de faturação, bem como os contratos de arrendamento que não estão registados no Portal das Finanças”, sustentando que a Assembleia da República propõe ainda o “aumento da dotação orçamental para 300 milhões de euros (atualmente situa-se em 150 milhões de euros).
A associação defende, também, o apoio para empresas criadas em 2019 e em 2020.
“ A AHRESP defende que todas as empresas do setor da restauração, similares e do alojamento turístico sejam incluídas no novo reforço do programa APOIAR, sem critérios de acesso discriminatórios, uma vez que estão a sofrer um impacto muito superior ao dos restantes setores de atividade. Este novo reforço não contempla quaisquer alterações ao método de cálculo da quebra de faturação de 2020, de forma a incluir as empresas mais recente”, avança.
A associação recorda que as “empresas criadas em 2020, embora também tenham sido seriamente afetadas pela obrigação de encerramento, voltam a não ser abrangidas por este relevante mecanismo de apoio. Da mesma forma, o método de cálculo utilizado para determinar a quebra de faturação das empresas criadas em 2019 é altamente penalizador, uma vez que considera para a faturação de 2019 os meses com faturação zero que medeiam entre a data de início da atividade e a data de início de faturação”.
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