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Parecer aponta para necessidade de estados auxiliarem setor ferroviário para superar a crise

Parecer aponta para necessidade de estados auxiliarem setor ferroviário para superar a crise

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Um parecer do ao Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre Espaço Ferroviário Europeu Único aponta para necessidade dos estados apoiarem o setor.

O Gabinete do Ministério das Infraestruturas e da Habitação destaca Portugal, no âmbito da presidência rotativa do “Conselho da União Europeia, pediu ao Comité Económico e Social Europeu (CESE) que elaborasse um parecer sobre o Espaço Ferroviário Europeu Único, uma vez que a ferrovia é um dos temas prioritários para a presidência em exercício”.

O mesmo gabinete esclarece que o pareceu centra-se “ sobre as ilações de três décadas de liberalização do setor ferroviário na União Europeia; sobre os benefícios ou prejuízos da separação vertical entre gestores de infraestrutura e operadores de serviços; e sobre a liberdade de os Estados-Membros implementarem o modelo organizacional que melhor se adequa às suas necessidades, este parecer foi aprovado na sessão plenária do CESE de 24 e 25 de março”, manifestando que uma “das conclusões deste parecer aponta para a necessidade de os Estados virem a auxiliar o setor ferroviário para superar a crise pandémica que o mundo atravessa.”.

O documento não deixa, também,  de considerar “crítica a existência de contratos de obrigação de serviço público para garantir a prestação de serviços essenciais. O CESE diz mesmo que estes contratos de obrigação de serviço público são um dos instrumentos mais eficazes em garantir o transporte ferroviário de passageiros. São o principal instrumento na Áustria e na Suíça, dois dos países com maior peso relativo da ferrovia.”.

Citado em comunicado, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, avança que “este contributo do Comité Económico e Social Europeu é muito importante para o debate abrangente que estamos a lançar sobre o caminho-de-ferro na Europa”.

O ministro refere, no mesmo comunicado que o Governo partilhou no seu site, que “esta segunda e terça-feira haverá dois momentos importantes para este debate: o lançamento do Ano Europeu do Transporte Ferroviário, que se realiza virtualmente a partir do CCB no dia 29 de março, e o Conselho Informal de Ministros dos Transportes, presidido por Pedro Nuno Santos, no dia 30”.

“A ferrovia é uma prioridade da nossa presidência e é por isso que queremos envolver, além das instituições e das empresas do setor, os utentes, os trabalhadores e todos os europeus.”, lê-se no comunicado que remete para as declarações do ministro.

O gabinete do ministro reforça que o “parecer do CESE debruça-se ainda sobre as quase três décadas de abertura do mercado ferroviário e harmonização técnica, chegando à conclusão que não produziram os resultados ambicionados”, sendo que este organismo é “da opinião que uma análise aos resultados do Espaço Ferroviário Europeu Único não se deve circunscrever ao grau de implementação da legislação europeia ou ao nível de abertura do mercado, devendo incluir, também, os benefícios ambientais e o papel dos caminhos de ferro como Serviço de Interesse Geral”.

O parecer conclui que “os maiores e mais bem sucedidos países europeus na ferrovia optaram pela integração dos gestores de infraestrutura e operadores de serviços, para garantir melhor cooperação e flexibilidade nas operações e também um mercado de trabalho (interno ao setor) com melhor capacidade para proteger o emprego. O CESE defende mesmo que a separação vertical entre gestores e operadores não deve ser imposta aos Estados-Membros”.


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