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Assembleia da República autoriza a renovação da declaração do estado de emergência
Fotografia: Assembleia da República

Assembleia da República autoriza a renovação da declaração do estado de emergência

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A Assembleia da República autorizou, esta tarde, o Presidente da República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 1 de abril e as 23h59 do dia 15, com fundamento na manutenção de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença Covid-19.

A autorização assenta, também, na necessidade da “adoção de medidas de contenção da sua propagação, na sequência do pedido que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou, esta quarta-feira, à Assembleia da República”.

Fotografia: Assembleia da República

A autorização para a renovação da declaração do estado de emergência contou com os votos a favor dos grupos parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Votaram contra os grupos parlamentares do PCP e do PEV, os deputados únicos representantes do Chega e da Iniciativa Laboral e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O grupo parlamentar do BE absteve-se.


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