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Novo estatuto vai permitir apressar projetos de investimento no Interior do país
Fotografia: CIM Tâmega e Sousa

Projetos de investimento no Interior do país vão ser apressados

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O novo estatuto Projeto de Investimento para o Interior (PII) no Portal de Serviços Públicos ePortugal, previsto no Programa de Valorização do Interior, vai possibilitar uma execução e concretização mais rápida dos investimentos.

“Já é possível apresentar candidatura ao estatuto de Projeto de Investimento para o Interior (PII) no Portal de Serviços Públicos ePortugal. Com este estatuto, previsto no Programa de Valorização do Interior, os PII são abrangidos por um regime especial onde os procedimentos administrativos são acelerados e simplificados, de forma a possibilitar uma execução e concretização mais rápida dos investimentos”, refere o gabinete da Ministra da Coesão Territorial em comunicado à comunicação social.

De açodo com o mesmo gabinete, para além disso, “os promotores beneficiam de um acompanhamento permanente e sistemático por parte da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI)”.

A nota à comunicação social declara que os “PII vão beneficiar, entre outros aspetos, de prazos mais curtos para pareceres da competência da Administração central, um período único de consulta pública e pareceres tácitos positivos em diversos procedimentos”, podendo candidatar-se a este estatuto projetos de investimento localizados nos territórios do Interior que “representem um investimento global de pelo menos 10 milhões de euros; criem pelo menos 25 postos de trabalho diretos e tenham comprovada viabilidade económica”.

Novo estatuto vai permitir apressar projetos de investimento no Interior do país
Fotografia: CIM Tâmega e Sousa

São também critérios de elegibilidade os projetos que “sejam ambiental e territorialmente sustentáveis; apresentem um impacto positivo em pelo menos três domínios: aproveitamento dos recursos endógenos da região em que se inserem; valorização do património natural ou cultural da região; enquadramento na estratégia de especialização da região; produção de bens e serviços transacionáveis inovadores que confiram uma vantagem competitiva no mercado global e utilização de processos tecnológicos inovadores ou desenvolvidos em colaboração com entidades do sistema científico e tecnológico regional (como universidades, politécnicos, centros de investigação, entre outras), assim como a interação com outras atividades da região, particularmente nas micro e pequenas empresas”.

O Ministério da Coesão Territorial avisa que podem também ser reconhecidos como PII projetos de “valor inferior a 10 milhões de euros e criadores de menos de 25 postos de trabalho. É o caso de projetos com Declaração de Reconhecimento do Interesse Municipal, com pelo menos 5% do volume de negócios dedicado a atividades de Investigação e Desenvolvimento, com forte componente de inovação e introdução de tecnologia nos processos, ou que sejam projetos de investimento da diáspora, entre outros”.


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