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Castelo de Paiva: 392 famílias paivenses vão ser apoiadas no âmbito do 1.º Direito
Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

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392 famílias paivenses vão ser apoiadas no âmbito do 1.º Direito, programa integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, cuja assinatura decorreu, esta quinta-feira, em cerimónia online  que contou com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

A autarquia paivense esclarece, em comunicado, que a Estratégia Local de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito permitirá dar resposta a muitos agregados que vivem em situações de carência e condições indignas de habitação.

“São cerca 29,4 milhões de euros de investimento do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, dos quais 26,4 milhões euros terão financiamento a fundo perdido”, refere o município, que salienta que  a Estratégia Local de Habitação de Castelo de Paiva prevê dar resposta a 392 famílias, somando-se aos 269 agregados no âmbito do 1º Direito, mais 123 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos.

“As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou de prédios para destinar a habitação”, avança o município.

Citado em comunicado, o  presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, enalteceu o “empenho e o envolvimento de todos os parceiros neste processo”, frisando que a “aposta na habitação social tem uma importância acrescida para o concelho de Castelo de Paiva”, sendo “uma resposta social oportuna” que “vem trazer mais dignidade a quem mais precisa, tratando-se de uma estratégia essencial que potenciar mais qualidade de vida e desenvolvimento”.

O chefe do executivo paivense realçou o “elevado nível de investimento que está a acontecer por todo o território”, mesmo numa altura marcada pela crise sanitária “com mais de 8 milhões de euros em empreitadas”, tendo destacado “a regeneração urbana, a reabilitação da rede viária, a requalificação de edifícios escolares, e intervenções importantes noutros setores”.

O autarca relevou o investimento do Governo nas duas acessibilidades que interessam ao concelho e à região, a Variante da EN 222 com ligação à A32 em Canedo e a conclusão do IC 35 na ligação à A4 em Penafiel, cuja execução voltaram a ser garantidas pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação nesta sessão ontem realizada.

O vereador da Ação Social e Urbanismo, José Manuel Carvalho, relevou a aposta no domínio da habitação e relembrou o trabalho desenvolvido com a recente revisão do PDM, “contemplando oportunidades de politicas de habitação, e traçando um diagnóstico das necessidades de todas as freguesias”.  

Castelo de Paiva: 392 famílias paivenses vão ser apoiadas no âmbito do 1.º Direito
Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

José Manuel Carvalho elencou como 1º eixo de atuação, a “reabilitação dos Bairros Sociais existentes no concelho, localizados em Curvite- Sobrado, Portela-Raiva, Póvoa-Pedorido e Oliveira do Arda- Raiva, num investimento aproximado de 4,5 milhões de euros, elegendo como 2º eixo a necessidade de novas soluções habitacionais em todas as freguesias do concelho, totalizando 202 novas habitações e 22 milhões de euros de investimento”.

O vereador assumiu que no âmbito da Estratégia Local de Habitação “com a possibilidade de aquisição de fracções para a construção de habitação em todo o território concelhio, que permitirá a concretização de 30 novas habitações, num investimento de 2,4 milhões de euros”.

A este propósito, o autarca admitiu que, no âmbito destas politicas públicas de habitação, “há possibilidade dos particulares usufruírem de apoios do programa do 1º Direito, desenvolvendo o processo em articulação com a câmara municipal”, relembrando  que “no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, se o município paivense conseguir executar com sucesso esta Estratégia Local de Habitação até 2026, vai gastar zero, porque o financiamento será 100% a fundo perdido”.

Já Pedro Nuno Santos afirmou que o Governo “ Tenta usar todas as balas” para resolver a questão da habitação, acrescentando que “só quando decidirmos – e agora decidimos – avançar para a construção de um parque de habitação pública, é que vamos ter condições para fazer políticas públicas essenciais, e se o 1º direito é para população mais carenciada, não podemos perder de vista que temos de apostar na coesão social e definir políticas públicas para pessoas com rendimentos intermédios e que precisam de ser apoiadas ”.

  O Acordo de Colaboração de Castelo de Paiva, agora concretizado é o 33.º no âmbito do Programa 1º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu, Setúbal, Faro, Portimão, Maia, Tavira, Olhão, Peso da Régua e Sátão.


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