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Conselho de Ministros aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

Conselho de Ministros aprova Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

O Governo esclarece, em comunicado do Conselho de Ministros, desta quinta-feira, que o combate à corrupção está “inscrito como objetivo prioritário no programa do XXII Governo Constitucional”, sendo que o “combate à corrupção e à fraude é essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito,”.

O Governo reforça que o combate à corrupção “assegura uma efetiva igualdade de oportunidades, promovendo maior justiça social, favorecendo o crescimento económico, robustecendo as finanças públicas e aumentando o nível de confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”.

O Conselho de Ministros destaca que a “estratégia identifica prioridades e prevê um conjunto de ações, articuladas e integradas, tendentes a permitir ao Estado agir a montante do fenómeno, formando cidadãos, melhorando a capacidade de resposta da administração e os mecanismos de transparência na ação pública, ativando mecanismos de identificação precoce de riscos de fraude e corrupção, prevenindo a gestação de contextos geradores de práticas corruptivas, reduzindo assim a necessidade de reação penal”.

O Governo aprovou, ainda, o “decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

“No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, do Next Generation EU e do acompanhamento e implementação do PRR, este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e implementação do PRR para o período 2021-2026 e ao exercício das competências de gestão, monitorização, acompanhamento, avaliação, controlo, auditoria e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia”, refere o comunicado do Conselho de Ministros que realça que foi também aprovada a “resolução que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», cujo objetivo é promover a gestão e monitorização da execução e concretização dos objetivos operacionais do Plano de Recuperação e Resiliência”.

Refira-se que o Conselho de Ministros aprovou, ainda, na generalidade, as Grandes Opções para 2021-2025, tendo sido enviadas para análise e parecer do Conselho Económico e Social.


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