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CDS-PP Paredes quer conhecer parecer da ERSAR sobre a viabilidade da empresa municipal dos serviços de água e saneamento
Fotografia: CDS-PP Paredes

CDS-PP Paredes quer conhecer parecer da ERSAR sobre a viabilidade da empresa municipal dos serviços de água e saneamento (c/vídeo)

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A Comissão Política do CDS/Paredes solicitou esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal de Paredes sobre o andamento do processo de municipalização dos Serviços de Água e Saneamento, que o executivo socialista pretende levar a cabo.

Em comunicado  enviado ao Novum Canal, o CDS-PP Paredes reitera temer  que este processo “se tornará num maior endividamento da autarquia para valores inaceitáveis e cuja justificação ainda não foi fornecida pelo presidente da câmara, Alexandre Almeida”.

No comunicado, o CDS/Paredes avança com várias perguntas, nomeadamente afirma “quer saber se “a autarquia já possui o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e, se sim, porque é que ainda não o tornou público?”.

Fotografia: CDS-PP Paredes

“O CDS/Paredes coloca também a possibilidade de a autarquia possuir já o parecer da ERSAR e não o colocar à disposição dos munícipes por esse parecer não corresponder aos interesses dos socialistas que gerem a câmara de Paredes”, refere o comunicado que, com base nas declarações de José Miguel Garcez, presidente dos centristas de Paredes, acrescenta: “o presidente da câmara de Paredes pode estar a ser irresponsável por endividar a autarquia sem os pareceres da ERSAR que sempre considerou indispensáveis, mas que ninguém conhece. Os munícipes têm o direito de saber como o concelho está a ser gerido”.

“O CDS/Paredes conclui que não pactuará “com negócios à medida dos socialistas, mas que não estão ao alcance dos munícipes até porque, a curto prazo, estes atos de gestão, para além do endividamento da autarquia irão obrigar ao aumento dos preços da água ao domicílio e dos custos dos serviços de saneamento. Não contarão connosco para mais leviandades que nem a proximidade das eleições autárquicas justificarão”, avisa a Comissão Política do CDS-PP Paredes.

Na carta enviada ao presidente da Câmara Municipal de Paredes,  o líder da concelhia do CDS-PP Paredes refere ainda: “em várias ocasiões, quer no órgão executivo do município, quer no órgão deliberativo, Vª Exª afirmou e consta das atas que a autarquia não tinha avançado para o processo de municipalização dos Serviços de Água e Saneamento porque não possuía ainda o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR)”.

Fotografia: CDS-PP Paredes

Na mesma missiva, o CDS-PP esclarece que, entretanto, “a autarquia aprovou uma autorização para um pedido de empréstimo de mais de 21.000.000 (vinte e um milhões) de euros a uma entidade bancária para o respetivo ato administrativo”.

“Perante a falta de informação pública solicito de Vª Exª as seguintes informações: a) A autarquia já possui o parecer da ERSAR? b) Se sim, quais são os termos do parecer? c) Se não, como avançou para o processo de municipalização e para o endividamento da autarquia sem o parecer da ERSAR, que Vª Exª considerava fundamental para dar sequência ao processo?”, lê-se na respetiva carta que deixa ainda a seguinte pergunta: “d) Em que bases sustentou o executivo municipal os cálculos para os valores do empréstimo a que a autarquia se candidatou?”.

Contactada pelo Novum Canal, a Câmara de Paredes esclareceu que o “município está a ultimar o processo do empréstimo que fica concluído no final deste mês. Quando se souber a empresa/banco do financiamento, no início de abril, o presidente da câmara municipal comunicará à Comissão de Acompanhamento e fará um ponto de situação sobre o resgate e do processo de criação do SMAS”, dando nota pública, nessa altura, do tema.


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