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Medidas na integra aprovadas no âmbito do plano de desconfinamento
Fotografia: AHRESP

Medidas na integra aprovadas no âmbito do plano de desconfinamento

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O Governo apresentou, esta quinta-feira, um conjunto de medidas que integram o Plano de Desconfinamento e que vão vigorar já a partir da próxima segunda-feira.

Leia na integra as medidas aprovadas pelo Governo, no âmbito do Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira e no âmbito do decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

O decreto prevê as seguintes alterações face ao regime atual: “retoma, a partir de 15 de março, das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como das creches, creches familiares e amas” e  “retoma, a partir de 15 de março, das atividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, apenas para as crianças e os alunos que retomam as atividades educativas e letivas”.

O decreto prevê, também,  a partir de dia 15 de março, “possibilidade de reinício da atividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect)”.

A partir de dia 15 de março, o Governo determina que as atividades de “comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21:00h durante os dias úteis e às 13:00h aos sábados, domingos e feriados e as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados”, sendo que “o regime de horário das farmácias é aplicável a estabelecimentos de vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica”.

Fotografia: AHRESP

A partir de dia 15 de março, permite-se, nos “restaurantes e similares, a disponibilização de bebidas em take-away”.

O Governo clarifica que a proibição de venda de “bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados e em take-away (a partir das 20h00) é aplicável até às 06h00”, permitindo, a partir de dia 15 de março, “o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza e estabelecimentos similares”.

O Governo estabelece, ainda, que a “partir de dia 15 de março, permite-se a abertura de estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais; comércio de automóveis e velocípedes; serviços de mediação imobiliária; parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, assim como de bibliotecas e arquivos; é levantada a proibição das deslocações para fora do território continental, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, por parte de cidadãos portugueses”.

Em matéria de mobilidade, o Governo determina “a proibição de circulação entre concelhos, a qual será aplicável no fim de semana de 20 e 21 de março, e diariamente a partir do dia 26 de março de 2021”.

No âmbito do Conselho de Ministros foi, ainda, aprovada a resolução que estabelece uma “estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19 com quatro fases, com um período de 15 dias entre cada uma para que sejam avaliados os impactos das medidas na evolução da pandemia, bem como os níveis de incidência e crescimento”.

No âmbito desta estratégia, o Governo determina que o “calendário previsto para as diferentes fases de desconfinamento pode ser alterado atendendo a determinados critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia e ainda considerando a existência de capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde.”

A Estratégia de levantamento das medidas no que toca regras gerais prevê o teletrabalho sempre que possível, define “horários de funcionamento dos estabelecimentos: 21h durante a semana; 13h aos fins de semana e feriados ou 19h para retalho alimentar” e a proibição de “circulação entre concelhos, a qual será aplicável diariamente entre 26/03 e 5/04 (Páscoa)”.

A partir de 15 março são aplicáveis as “medidas definidas no decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República”, sendo que e a partir de 5 abril entra em funcionamento o “2.º e 3.º ciclo do ensino básico (e ATLs para as mesmas idades); equipamentos sociais na área da deficiência; museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares; lojas até 200 m2 com porta para a rua; feiras e mercados não alimentares (decisão municipal); esplanadas (max 4 pessoas); atividade física e treino de desportos individuais até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo”.

O decreto estabelece que a partir de 19 abril entre em funcionamento o “ensino secundário e superior (e ATLs para as mesmas idades); cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculo; lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação; todas as lojas e centros comerciais; restaurantes, cafés e pastelarias (max 4 pessoas no interior ou 6 em esplanadas) até às 22h ou 13h ao fim de semana e feriados; atividade física e treino de desportos individuais ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo; eventos exteriores com diminuição de lotação e os casamentos e batizados com 25% de lotação”.

A partir de 3 maio será a vez dos “restaurantes, cafés e pastelarias (max 6 pessoas no interior ou 10 em esplanadas) sem limite de horários; atividade física e treino de desportos individuais e coletivos; grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação e casamentos e batizados com 50% de lotação”.


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