AHRESP defende que novas medidas devem ser claras e apoios têm de chegar às empresas
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende que as novas medidas de apoio às empresas devem ser claras e apoios têm de chegar às empresas.
“Anunciado o Plano de Desconfinamento e apesar de se aguardar ainda pela sua regulamentação, a AHRESP considera que é, mais do que nunca, urgente que os apoios cheguem rapidamente às empresas, de forma ampla e imediata. As restrições ao funcionamento dos setores da Restauração, Similares e do Alojamento Turístico vão continuar e os apoios económicos são essenciais para as nossas empresas. Por outro lado, as regras devem ser claras, objetivas e transparentes, para que possam ser cumpridas por todos, empresários e consumidores”, refere a associação.
A AHRESP congratula-se, ainda, com medidas de apoio às empresas, anunciadas na sequência da realização do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
“A AHRESP congratula-se com as medidas de apoio às empresas, anunciadas na sequência da realização do Conselho de Ministros de ontem e que acolhem muitas das medidas propostas pela AHRESP e apresentadas em diversas reuniões de trabalho com o Governo”.
A associação defende que algumas medidas que foram aprovadas pelo Governo já integravam o leque das medidas preconizadas pela instituição, concordando com a ”reativação do Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador Independente / Membro de Órgão Estatutário dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos, cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, está ainda assim em situação de comprovada paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor, assim como-o alargamento do Lay-off Simplificado aos sócios-gerentes e as empresas cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, foi significativamente afetada pela interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas”.
A AHRESP defende, também, o “prolongamento do Apoio à Retoma Progressiva até 30 de setembro de 2021, estabelecendo um regime especial de isenção e redução contributivas para empresas dos setores do turismo e da cultura; a criação de um novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, num montante até duas remunerações mínimas mensais garantidas (RMMG), para trabalhadores que tenham sido abrangidos no 1º trimestre de 2021 pelo Lay-off Simplificado ou pelo Apoio à Retoma Progressiva, assim como reforço do Apoio Simplificado para Microempresas, com a possibilidade de pagamento de mais 1 RMMG no 3º trimestre de 2021”.
Ainda no que concerne às medidas que foram esta quinta-feira anunciadas, a AHRESP aponta como positivas o “alargamento do apoio a fundo perdido previsto no programa APOIAR a atividades diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de instalações e estabelecimentos, prevendo-se ainda o aumento dos limites máximos de apoio no caso de empresas com quebras de faturação superiores a 50%, com efeitos retroativos; o alargamento das medidas APOIAR Rendas e APOIAR + Simples a empresários em nome individual sem contabilidade organizada e sem trabalhadores a cargo, bem como o alargamento da medida APOIAR Rendas a outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis”.
A associação manifesta, igualmente, estar de acordo com o “apoio direto a médias e grandes empresas do setor do turismo, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido; a criação de um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social, com vista a assegurar liquidez às empresas e preservar a atividade destas, nomeadamente o pagamento em 3 ou 6 prestações, sem juros, do IVA mensal e trimestral, das retenções na fonte de IRS e de IRC, do 1º e 2º pagamento por conta, entre outras, assim como a criação de um regime excecional e temporário de pagamento em prestações de dívidas tributárias e dívidas de contribuições à Segurança Social”.
De entre as medidas aprovadas, a associação elogia, também, a “prorrogação, até 9 meses, dos períodos de carência de capital das operações de crédito que beneficiam de garantia mútua, contratadas desde 27 de março de 2020, mediante comunicação de adesão do mutuário à instituição bancária até ao dia 31 de março de 2021”, sublinhando aguardar pela publicação da devida regulamentação para conhecer todos os detalhes.
A instituição congratula-se, também, pelo facto do Governo ter respondido finalmente aos alertas feitos relativamente à proibição de venda de bebidas em takeaway, “corrigindo essa situação injusta que impediu os estabelecimentos de restauração e similares de vender qualquer tipo de bebida, incluindo café, quando podiam ser adquiridos em outros estabelecimentos”.
“Assim, a partir do próximo dia 15 é possível a venda de bebidas em takeaway, decisão que a AHRESP aplaude, apelando aos seus associados para que informem os seus clientes para que evitem ajuntamentos à porta dos estabelecimentos”, lê-se na nota que a associação nos enviou.
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