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CDS-PP adverte que exploração mineira nos concelhos de Gondomar, Penafiel e Paredes coloca em causa património

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O CDS-PP Penafiel associa-se ao CDS-Gondomar e à distrital do CDS Porto, contra a exploração Mineira na Serra das Banjas, localizada nos concelhos de Gondomar, Penafiel e Paredes

Em comunicado de Imprensa, a Comissão Política Distrital do Porto do CDS avança que “a exploração destas Minas iria colocar em causa um importante património romano e arqueológico de extrema relevância”.

As três comissões (Comissões Políticas Concelhias do CDS de Gondomar e do CDS de Penafiel bem como a Comissão Política Distrital do Porto do CDS) consideram que “ a exploração destas Minas iria colocar em causa um importante património romano e arqueológico de extrema relevância, bem como a proteção das colónias de morcegos que nidificam nos poços das minas romanas há séculos e cuja conservação é imposta pela Diretiva Aves e Habitats da UE, transposta para a legislação nacional, e para a qual o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) chama à atenção”.

Refira-se que foi publicado no dia 01 de março de 2021 em Diário da República um aviso da Direção-Geral de Energia e Geologia referente à celebração de um contrato administrativo para a exploração mineira com a Empresa Beralt Tin and Wolfram (Portugal) em 1185,475 hectares da Serra das Banjas, localizada nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel.

As respetivas comissões advogam, para além disso, que “importa salvaguardar de qualquer tipo de poluição e contaminação os vários lençóis freáticos que atravessam aquele território, que podem ficar totalmente comprometidos com os resíduos resultantes da exploração mineira”

“É importante ainda referir que junto deste local encontra-se uma rede de vários percursos pedestres do Parque das Serras do Porto, que representou um investimento de 230 mil euros cuja empreitada está previsto ficar concluída na Primavera deste ano”, refere o comunicado que nos foi enviado que destaca que o “Parque das Serras é um activo estratégico para a Área Metropolitana do Porto, com um enorme potencial para a captação de turismo para esta Região, dadas as condições ímpares que apresenta em valores arqueológicos, de biodiversidade e paisagísticos, como aliás já se comprovam os numerosos estudos publicados ao longo de décadas e as inúmeras visitas de que é alvo”.

As comissões reafirmam “ser ainda muito importante saber de que forma será feita a remoção dos resíduos e para que local irão ser transportados, bem como de que maneira serão tratadas as águas extraídas das minas, dado que não foi fornecida qualquer tipo de informação sobre esta matéria às Câmaras Municipais e à Associação do Parque das Serras do Porto”, sublinhando que dada a dimensão da intervenção, seria de exigir um estudo de impacte ambiental.

O CDS-PP recorda que “existem várias habitações nas franjas da Serra das Banjas, na Freguesia de Melres que importa salvaguardar face à exploração Mineira”.

“Não menos importante, antes pelo contrário, existem várias habitações nas franjas da Serra das Banjas, na Freguesia de Melres que importa salvaguardar face à exploração mineira que pode provocar eventuais derrocadas na localidade acima referida e que podem colocar em causa vidas humanas e os seus bens”.

O CDS aponta, ainda, críticas à forma “pouco transparente como este processo foi conduzido pelo Ministério do Ambiente”.

“Não podemos deixar de lamentar a forma pouco transparente como este processo foi conduzido pelo Ministério do Ambiente, tendo em consideração que o aviso da adjudicação direta da exploração mineira foi publicado como um ato consumado em Diário da República, sem que os Municípios envolvidos e a Associação que gere o Parque das Serras do Porto tenham sido previamente consultados, criando um alarmismo desnecessário junto das populações dos Concelhos de Gondomar, Penafiel e Paredes”, referem os centristas que afirmam que irão acompanhar o evoluir deste processo de forma permanente

“ O CDS irá acompanhar o evoluir deste processo de forma permanente, tendo já solicitado ao seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República a inquirição do Ministro do Ambiente, bem como solicitado vários pareceres às entidades competentes na avaliação e validação desta matéria, para que no final os investidores não fiquem com o lucro, o Governo com os Impostos, e os Municípios e as populações com o passivo ambiental. Não hesitaremos em defender de forma intransigente os interesses dos nossos Concelhos e das nossas populações”.

O comunicado  é assinado pelo presidente da Comissão Política Distrital do Porto do CDS, Fernando Barbosa, o presidente da Comissão Política Concelhia do CDS Gondomar, Pedro Carvalho e pelo presidente Comissão Política Concelhia do CDS Penafiel, Agostinho Guedes.


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