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Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres reclama uma agenda política feminista para os direitos das mulheres

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Fotografia: Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, maior organização da sociedade civil portuguesa na área dos direitos humanos das mulheres e das raparigas, reclama, no dia em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, a implementação de uma agenda política feminista para os direitos das mulheres.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres assume, também, em comunicado à imprensa, a necessidade de combater o flagelo da violência doméstica que continua a fazer-se sentir na sociedade portuguesa.

“Vimos de um ano que colocou, e continua a colocar, grandes obstáculos e desafios a uma convivência pacífica e plena, marcado pela sobrevivência de cada uma de nós, das nossas famílias e das nossas comunidades. Uma sobrevivência que tem requerido uma constante adaptação e que se prevê ainda ser necessária nos tempos mais próximos. No Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, e em todos os dias de cada ano, o que nos preocupa? Violência masculina contra as mulheres e as raparigas e a prevalência do sexismo: Todas as formas de violência contra as mulheres estão relacionadas e formam um continuum, traduzindo-se em muitas e diversas formas, desde violações óbvias dos direitos das mulheres a formas mais subtis ou distorcidas de controle sobre as suas vidas, os seus corpos e a sua sexualidade, incluindo a violência online e a exploração sexual na prostituição e na pornografia”.

A plataforma aponta críticas ao “quadro macroeconómico, com características de um modelo patriarcal quase perfeito baseado num crescimento insustentável assente na exploração das pessoas, principalmente das mulheres”.

“Quadro macroeconómico, com características de um modelo patriarcal quase perfeito baseado num crescimento insustentável assente na exploração das pessoas, principalmente das mulheres, e do meio ambiente, cujos recursos são finitos. A forma como arrecadamos impostos e medimos o crescimento e a produtividade (ou seja, por meio do PIB) ignora completamente as contribuições inestimáveis do trabalho invisível e não pago das mulheres. Trabalho esse habitualmente desempenhado num contexto de papéis de género estereotipados e profundamente arreigados, onde os homens provêm o sustento da família e as mulheres são as cuidadoras, com as consequências visíveis nos níveis de falta de independência económica e pobreza, desigualdade de salários, rendimentos e pensões entre outros”, afirma, exigindo paridade na tomada de decisão política e económica e confirmando existirem “lacunas na implementação de uma agenda política feminista para os direitos das mulheres”.


Fotografia: Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

A plataforma aponta, ainda, para o  “desaparecimento progressivo do sujeito político mulheres com interesses e necessidades próprias na agenda política, mediática, académica, etc., com reflexos evidentes nos financiamentos para as políticas para a igualdade entre mulheres e homens e para as associações de mulheres e os serviços que estas gerem” e mostra-se preocupada com o “crescendo de misoginia presente no sexismo que continua naturalizado e (in)visível na sociedade portuguesa, não gerando a indignação que outros atropelos aos direitos humanos geram na sociedade portuguesa”.

Esta associação de caráter social, cultural e humanista, sem fins lucrativos, diz existir uma “escuta deficitária das vozes das mulheres por parte dos partidos políticos progressistas e o devido reconhecimento das associações de mulheres como peritas e partes importantes na definição das políticas públicas. Em 2021, verificamos uma redução dos espaços específicos de consulta às organizações de direitos das mulheres; uma ocupação dos espaços próprios da influência das mulheres por outros setores de interesse; uma redução do financiamento específico para as associações de mulheres, tanto pela não inscrição desse financiamento em OE como pela resistência em aumentá-lo e uma escassa validação do conhecimento produzido pelas associações de mulheres”.

A plataforma exige o “financiamento adequado e responsável para a igualdade entre mulheres e homens. São muitos os milhões de euros que virão para Portugal ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do NextGenerationEU”, realçando que é importante desde já identificar: “do valor total do PRR, qual o valor destinado para medidas para fazer face às desigualdades que afetam em particular as mulheres em resultado da crise pandémica? Qual o valor que serve para a resiliência das associações de mulheres, de acordo com a Lei 107/2015, de 25 de agosto? Qual o mecanismo que vai ser implementado no modelo de governação que vai permitir identificar como as restantes verbas do PRR realizam a igualdade entre mulheres e homens e quais os valores afetos?”.

A associação defende, também, ser “determinante alocar verbas significativas ao financiamento para a igualdade entre mulheres e homens nomeadamente através de políticas públicas ousadas e do reforço ao funcionamento regular e sistemático das associações de mulheres e dos serviços de apoio a vítimas de todas as formas de violência masculina (desde logo, em contexto de violência doméstica, violência sexual, prostituição, tráfico de mulheres)”, reclamando “políticas públicas transformadoras que visem a eliminação das desigualdades e das discriminações entre mulheres e homens, políticas que tomem plenamente em consideração a contribuição que as mulheres dão à economia e ao desenvolvimento das sociedades; que procurem o bem-estar de mulheres e homens, raparigas e rapazes, a todos os níveis; centradas no cuidado, e investindo em serviços públicos; que valorizem o trabalho não remunerado, a prestação de contas e a transparência; que apresentem uma abordagem holística que liga a economia ao bem-estar e ao bem comum, considerando que as atividades de todas e todos contribuem de facto para o bem comum; e concebam a cooperação como central para o funcionamento das sociedades”.

A associação revela ainda que “há que considerar que a discriminação com base no sexo não é idêntica a outras formas de discriminação, dado o caráter estrutural e transversal da discriminação contra as mulheres e as formas específicas que pode assumir.

A plataforma reclama a “participação das mulheres e das suas organizações representativas nas tomadas de decisão. A qualidade da democracia e da governação mede-se pela capacidade de diálogo e de estabelecimento de parcerias efetivas entre os poderes legislativo e executivo e as organizações da sociedade civil. As associações de mulheres são associações de auto representantes de mais de metade da população. Nesse sentido, assegurar a centralidade das associações que promovem efetivamente a não discriminação contra as mulheres, os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens (vulgo associações de mulheres) enquanto agentes cooperantes no desenho, implementação e monitorização das políticas públicas. Tal implica a existência de espaços próprios para as organizações que promovem efetivamente os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens (como o Conselho Consultivo da CIG) e a participação destas nos mais diversos espaços (como o Conselho Económico e Social, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR e do Portugal 2030, entre outros)”.

A instituição avança que são várias as iniciativas da PpDM e das suas organizações que vão decorrer esta segunda-feira, no âmbito do Dia Internacional das Mulher.

A instituição assume-se como a “única plataforma de organizações de direitos das mulheres e de igualdade de género em Portugal”, sendo a “maior organização da sociedade civil portuguesa na área dos direitos humanos das mulheres e das raparigas”.

A plataforma conta atualmente com “29 organizações-membros, com uma grande diversidade de vocações e proveniências, todas empenhadas numa intervenção cívica concertada com vista à salvaguarda e exercício efetivo dos direitos humanos das mulheres e à realização concreta da igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes”.

“A PpDM é também a coordenação nacional do Lobby Europeu das Mulheres (LEM), a maior organização de mulheres da EU, com mais de 2000 associações em todos os Estados Membros e 18 organizações europeias”, esclarece a associação no comunicado à imprensa que se encontra publicado na página oficial da instituição.


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