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Publicação de portaria altera regulamento do programa APOIAR
Fotografia: AHRESP

“Provedora de Justiça reconhece atrasos nos pagamentos do Apoio à Retoma Progressiva”, diz AHRESP.

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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) afirma que a Provedora de Justiça reconhece atrasos nos pagamentos do Apoio à Retoma Progressiva e enviou aos “secretários de Estado da Segurança Social e da Justiça a necessidade e máxima urgência na otimização de processos de análise dos requerimentos apresentados no âmbito do Apoio à Retoma Progressiva”.

“Conforme a AHRESP tem vindo a alertar, foi agora confirmado pelo ofício enviado pela Provedoria de Justiça aos Secretários de Estado da Segurança Social e da Justiça a necessidade e máxima urgência na otimização de processos de análise dos requerimentos apresentados no âmbito do Apoio à Retoma Progressiva”, refere a associação que avança que o “documento da Provedora tem como origem as queixas de “várias empresas em situação de crise empresarial” e apela a que “sejam envidados esforços no sentido da situação relatada ser superada com a maior brevidade”.

A AHRESP solicita também que lhe “seja dado conhecimento das medidas que vierem a ser adotadas”.

“Recorde-se que a AHRESP cedo denunciou esta situação, considerando que “não podem existir atrasos desta natureza, que comprometem severamente a sobrevivência de milhares de negócios”, refere a instituição.

A associação defende, também, o alargamento do lay-off simplificado.

“A AHRESP defende o alargamento do lay-off simplificado a todas as empresas da restauração, similares e alojamento turístico, independentemente da sua dimensão. O acesso a este mecanismo após a saída do estado de emergência deve ter por base a perda de faturação relativamente ao ano de 2019. Cumulativamente, as restantes medidas de apoio ao emprego devem permanecer até, pelo menos, ao final do ano de 2021”, frisa.

Fotografia: AHRESP

A instituição, numa outra nota, esclarece que “Portugal entre os países da zona euro com maior aumento da taxa de desemprego em janeiro”.

“Em janeiro de 2021, a taxa de desemprego da zona euro foi de 8,1%, estabilizando em comparação com dezembro de 2020 e +7,4% do que em janeiro de 2020. Apesar de ainda se situar abaixo da média europeia, Portugal encontra-se entre os países da zona euro em que a taxa de desemprego registou um maior aumento entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, passando de 6,8% para 7,2%”, acrescenta.


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