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Exploração mineira em Paredes: CDS-PP critica o Governo

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O CDS-PP Paredes, através das declarações do vice-presidente do CDS Paredes, Jorge Ribeiro da Silva, criticou, em comunicado, a intenção da empresa Beralt Tin and Wolfram avançar com exploração mineira em território de Paredes.

O CDS-PP afirma que “não se pode pactuar com o crime ambiental em Paredes” e recorda que “no passado dia 19 de fevereiro, a Direção-Geral de Energia tornou público o pedido pela “Beralt Tin and Wolfram (Portugal), S. A. “de celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados, denominado “BANJAS”, localizado nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, ficando a corresponder-lhe uma área de 1185,475 hectares”.

Citado em comunicado, Jorge Ribeiro da Silva, vice-presidente da concelhia de Paredes do CDS-PP, declara que  “a celebração deste contrato a acontecer constituirá um ato absolutamente catastrófico, para não dizer criminoso, contra o meio ambiente em Paredes, uma vez que, essa exploração, em poucas palavras, iria destruir as reservas de água e tornar o solo poluído num raio de vários kms”.

O vice-presidente do CDS-PP Paredes destaca que “a extração de ouro em Recarei, por exemplo, num ppm de 0.08 (8 gramas por tonelada, tem que ser mecânico para remoção de rocha e químico com a lexiviação, o que implica a utilização de ácidos muito fortes, e havendo um enorme risco de acidentes a fuga de fluidos tóxicos seria por si só terrível para as reservas de água, e arruinar os campos e a qualidade da água num vasto raio territorial”.

O CDS-PP recorda que a “referida empresa, obteve licença para o mesmo procedimento nas minas da Panasqueira”, o que, para Jorge Ribeiro da Silva “deve ser olhado como um exemplo a não seguir”.

Jorge Ribeiro da Silva, confrontado com o recente parecer negativo emitido pelo município de Paredes, considerou que foi “com satisfação” que tomou conhecimento dessa tomada de posição, realçando que o partido vai “continuar a acompanhar este processo, e de forma atenta e responsável, tudo fazer para que não seja licenciado”.

Fotografia: Câmara de Paredes

Câmara de Paredes emite parecer prévio desfavorável

Refira-se que o município de Paredes emitiu uma nota de esclarecimento sobre este assunto, que partilhou na sua página e site oficial, relembrando que “em novembro de 2020 a Direção-Geral de Energia e Geologia pediu um parecer prévio à Câmara Municipal de Paredes sobre um plano de prospeção numa área inferior à que está agora em causa, na ordem dos 42 hectares, sita na Freguesia da Sobreira onde já há um poço Romano e onde no passado já lá foram feitas prospeções”.

A câmara municipal esclarece que em relação a este pedido, o município emitiu um parecer prévio desfavorável sustentando que “a prospeção seria realizada num território com um importante património Romano e vestígios arqueológicos de extrema relevância”, a  “área para a prospeção fica em pleno Parque das Serras do Porto, pelo que a Serra das Banjas tem como objetivo o seu aproveitamento em termos ambientais e não industriais”.

O executivo municipal consubstancia, ainda, o seu parecer desfavorável com base no facto de existir “um projeto aprovado pelas Serras do Porto que tem vários trilhos pedestres a passarem nesse território”, o “ICNF chamou a atenção para a defesa das colónias de morcegos existentes nos poços dessas minas romanas”, nessa área existir “importante património biológico e com é o caso do mato seco”, assim como o facto de não ter ido dado à “Câmara Municipal informação relevante sobre o projeto, por exemplo a questão da construção da ETAR para tratamento de águas a extrair das minas, ou, por exemplo, qual o plano de gestão de resíduos da exploração”.

O municio reforça, também, que “ainda não teve acesso à AIA – Avaliação do Impacto Ambiental que um projeto como este obriga e que irá articular a sua posição com os municípios com que está associada no Parque das Serras do Porto”.

“Reconhecemos a relevância da mineração aurífera romana, um legado com 2000 anos. Hoje, será tempo de priorizar o bem comum, em detrimento dos interesses individuais”

Também, esta sexta-feira, a Associação de Municípios Parque das Serras do Porto emitiu  um comunicado em que dá  nota da posição e diligências a adotar por parte da instituição no que “respeita ao teor do Aviso n.º 3711/2021, publicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia, relativo à requisição por parte da Beralt Tin and Wolfram (Portugal), S. A., da celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados, denominado “BANJAS”, localizado nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, ficando a corresponder-lhe uma área de 1185,475 hectares”.

A associação refere que se encontra a analisar o processo, de modo a “emitir parecer qualificado sobre esta matéria, que reflita todas as dimensões de impactes expectáveis, com vista à defesa dos melhores interesses para o território”, expressa, clarificando  que “não foi contactada previamente pela Direção-Geral de Energia e Geologia sobre o presente assunto”.

O Parque Serras do Porto relembra que a “Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, criada em março de 2017, constitui uma importantíssima infraestrutura verde na densamente urbanizada Área Metropolitana do Porto, habitada por mais de 1,7 milhões de pessoas. Estas serras e vales são parte indissociável da nossa dinâmica territorial e da nossa identidade, sendo também de estimar o seu contributo para a nossa saúde e bem-estar. Orgulhamo-nos do nosso passado geológico e riquíssimo património arqueológico, surpreendemo-nos com a presença de espécies raras de fauna e flora, desafiamos os nossos sentidos nas caminhadas, piqueniques e prática desportiva, entusiasmamo-nos com a curiosidade das nossas crianças e a proatividade dos nossos jovens. Habitamos ou temos próximo de nós um reduto de natureza que a comunidade tem vindo cada vez mais a valorizar”.

O comunicado que está assinado pelos três autarcas, que integram o Parque das Serras do Porto (Paredes, Gondomar e Valongo), frisa que quando área protegida foi criada, “tínham plena consciência dos desafios em mãos”.

“As parcelas florestais não geridas, os incêndios rurais, as espécies exóticas e invasoras, a compatibilização de usos, a deposição indevida de resíduos, entre outros. Poucos anos volvidos, temos no currículo várias iniciativas e projetos que têm contribuído efetivamente para a melhoria do território, desde o incremento do conhecimento sobre os valores patrimoniais ao planeamento, às ações concretas de melhoria ecológica, à promoção do usufruto sustentável e à sensibilização. Conseguimos reunir vários apoios financeiros, envolver inúmeros parceiros, mobilizar escolas, sendo já bem visíveis na nossa paisagem resultados desta nova dinâmica instalada. É um trabalho de gerações, mas cremos estar no bom caminho”, sustentam.

Os municípios que integram o Parque Serras do Porto admitem estar, agora, confrontados com novos desafios.

“No entanto, somos agora confrontados com novos desafios, nomeadamente os relacionados com a exploração de recursos naturais. Temas complexos, que exigem uma noção clara do que entendemos melhor para o nosso território e as nossas gentes e uma postura firme, assente em argumentos sólidos e objetivos. Reconhecemos a relevância da mineração aurífera romana, um legado com 2000 anos. Hoje, será tempo de priorizar o bem comum, em detrimento dos interesses individuais. Esta, é a década do restauro dos ecossistemas, não da sua delapidação. As alterações climáticas já se fazem sentir, pelo que é imperativo que nos foquemos na resiliência dos nossos habitats naturais e na salvaguarda da biodiversidade. Estes são os valores incomensuráveis que não podemos negligenciar, sob pena de hipotecarmos ainda mais o futuro das próximas gerações” lê-se no comunicado.

“A Associação de Municípios, de cujo Conselho Executivo fazem parte os autarcas de Gondomar, Paredes e Valongo, vai avaliar com o devido cuidado todos os elementos disponíveis e compilar os contributos das equipas técnicas e de consultoria especializada, assim como promover a articulação com o município de Penafiel e outras entidades intervenientes (DGEG, APA, CCDR-N, ICNF, entre outras), de modo a que a sua pronúncia seja o mais fundamentada possível. Este é o nosso papel”, acrescenta a associação que reconhece que o “papel da comunidade é mobilizar-se e fazer-se ouvir”.

“Esta é uma consulta pública, aberta a todos os interessados, um direito e simultaneamente um dever. Devemos todos dar voz à nossa opinião, qualquer que seja obviamente, de modo a que este processo assente numa efetiva auscultação da população. O Parque das Serras do Porto pauta-se pelo seu cariz participativo e é de facto um projeto que tem vindo a ser construído com o envolvimento de um número muito significativo e diversificado de pessoas, destacando-se o contributo expressivo dos setores educativo e associativo. Somos mais uma vez chamados a participar”, reforça a nota de imprensa.


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